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Araguaína-TO, segunda, 23 de setembro de 2019
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Justiça pune ex-prefeito de Lagoa da Confusão por fraude em licitação

Além dele, outras 6 pessoas também foram condenadas por improbidade

14/03/2018 12h57 | Atualizado em: 15/03/2018 19h01

Divulgação Ex-prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto, e mais seis pessoas foram condenadas por improbidade administrativa

REDAÇÃO
REDE TO


O ex-prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto, e mais seis pessoas foram condenados por improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O MPE acusa o grupo de fraude e direcionamento em licitações para locação de veículo para a coleta de lixo da cidade, fato praticado no ano de 2011.

De acordo com o promotor de justiça Airton Amilcar, a principal regra jurídica descumprida nos procedimentos licitatórios foi a ausência de preços em dois procedimentos destinados à locação de veículos. Luiz Nery Quanz foi o vencedor da primeira licitação, tendo locado um caminhão pelo valor de R$ 30.512,02; e Aroldo Panta de Oliveira venceu o segundo procedimento, locando também um caminhão por R$ 30.512,02.

Além do ex-prefeito Leônico, foram punidos a ex-secretária de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação, Ionades Ribeiro Soares Amorim, o ex-secretário de Finanças, Ângelo Rodrigues de Sousa, o servidor público Raimundo Ferreira Neris, além de Luiz Neri Quanz, Aroldo Panta de Oliveira e Itamar Barbosa da Silva. O MPE afirma que estes três últimos contribuíram para as fraudes ao ajustar os preços aos valores indicados pelos agentes públicos.

Conforme a sentença, proferida pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, no último dia 6, os réus foram condenados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 60 mil com a devida correção monetária. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos.

A REDE TO aguarda posicionamento das pessoas citadas na matéria. O email para envio de notas é [email protected].

 

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