publicidade
publicidade
Araguaína-TO, terça, 26 de outubro de 2021
Siga a REDE TO

Estado

Assembleia muda forma de distribuição do ICMS Ecológico no Tocantins

As novas regras foram aprovadas no Parlamento nesta quarta-feira, 14

15/03/2018 19h08 | Atualizado em: 15/03/2018 19h19

Divulgação/Koró Rocha O ICMS Ecológico foi criado com o objetivo de destinar 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado aos municípios que realizam ações ambientais

Os deputados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, dia 14, revisão da lei que regulamenta a distribuição das parcelas do ICMS Ecológico destinadas aos municípios que contam com territórios indígenas e quilombolas, desenvolvem turismo sustentável e ações de conservação e preservação ambiental. De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a matéria propõe melhor análise sobre a alteração dos índices destinados a esses municípios.

O ICMS Ecológico foi criado com o objetivo de destinar 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado aos municípios que realizam ações ambientais no Tocantins, sendo que o índice repassado para as prefeituras com territórios de reservas indígenas e comunidades quilombolas aumentou por força de lei de 3,5% para 4%, e 1% para turismo sustentável. Segundo o autor, a elevação dos índices deve implicar no fracionamento dos recursos aos cofres municipais.

Para Ayres, a proposta de revisão dos índices - aprovadas anteriormente - prejudica a maioria dos municípios que não possuem aldeias indígenas e quilombolas com a redução do ICMS Ecológico, afetando a administração municipal. “No Tocantins, apenas 40 cidades dos 139 municípios abrigam territórios de reservas indígenas ou quilombolas, que integram o mapa do turismo brasileiro”, justificou o parlamentar.

Assim, a alteração da lei sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS Ecológico provoca um desequilíbrio social, ao não contemplar municípios que só possuem renda com o turismo. Votada em regime de urgência, a matéria foi lida no expediente na sessão dessa terça-feira, 13, apreciada nas comissões nesta quarta-feira e, posteriormente, aprovada em plenário.

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram ainda outros projetos de lei e diversos requerimentos. Dentre as proposituras está a que autoriza o Governo a instituir a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com o objetivo de atender alunos especiais.

 

Da Dicom/AL-TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.

  • Aguarde novas notícias.