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Estado

Com cassação de Marcelo e Claudia, TO vai ter duas eleições este ano

22/03/2018 11h06 | Atualizado em: 22/03/2018 17h37

Divulgação Governador Marcelo Miranda (MDB) e vice Claudia Lelis (PV) deverão deixar o cargo após condenação pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014

REDAÇÃO
REDE TO


O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na manhã desta quinta-feira, 22, o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Claudia Lelis (PV). 

O TSE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que, em agosto de 2015, inocentou Marcelo e Claudia da acusação de uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014. 

No recurso, o MPE pede a cassação de Marcelo Miranda por suposto abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha passada. 

O julgamento no TSE teve início ainda em 2017, mas foi suspenso após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Nesta quinta, ao voltar a analisar o caso, cinco dos sete ministros votaram pela procedência das denúncias apresentadas pelo Ministério Público. 

Além de Fux, votaram pela cassação os ministros Rosa Weber, Edmar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Barroso. Apenas a relatora, Luciana Lóssio, e Napoleão Nunes votaram contra o pedido. A maioria se manifestou ainda pela execução imeditada da decisão, ou seja, assim que for publicado o acórdão do TSE e Marcelo e Claudia forem comunicados oficialmente, o atual governador e a vice deverão deixar o cargo.  

Essa é a segunda vez que o governador Marcelo Miranda é cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela Lei da Ficha Limpa, ele deve ficar inelegível até 2022, só podendo se candidatar novamente a cargos públicos em 2024. 

Novas eleições

Com a cassação de Marcelo e Claudia, quem assume o comando do Poder Executivo estadual é o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS). Carlesse fica no cargo até a realização de nova eleição para governador e vice. Durante este tempo, o parlamento será presidido pela vice-presidente, deputada estadual Luana Ribeiro (PR).

Em nota, Carlesse disse que está preparado para assumir sua "obrigação constitucional". Ele informou que aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para assumir a chefia 
do Executivo estadual.

Pela minirreforma eleitoral, se o tempo de mandato do político cassado for superior a seis meses, deve ser realizada eleição direta. Se for inferior, o pleito é indireto, com votação para governador e vice feita por deputados estaduais.

Como ainda faltam mais de nove meses para encerrar o mandato de Marcelo, o TRE deverá convocar eleições diretas, que deverão ocorrer daqui 20 ou 40 dias. Desse modo, os tocantinenses terão que ir às urnas duas vezes este ano: no pleito que será realizado agora por conta da cassação e naquele previsto pela legislação para outubro.  

Caixa dois

Marcelo Miranda e Claudia Lelis são acusados de usar recursos não contabilizados, o chamado "caixa dois", na campanha eleitoral de 2014. A Procuradoria Regional Eleitoral cita na denúncia a apreensão de uma aeronave em Piracanjuba (GO), no dia 18 de setembro de 2014. A Polícia Civil (PC) goiana encontrou no avião R$ 500 mil em espécie e "santinhos" do atual governador e do hoje deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Quatro pessoas foram presas na época. 

Durante as investigações, a procuradoria constatou que, além do montante apreendido em Piracanjuba, um dos suspeitos também tinha transferido R$ 1 milhão para contas correntes de "laranjas" no Tocantins. Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi captado pelo irmão de Marcelo, Júnior Miranda, e era de responsabilidade dele a aplicação do valor na campanha da coligação "A Experiência faz a mudança", encabeçada por Marcelo e Claudia.


 

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