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Estado

Marcelo tenta "última cartada" para reaver mandato de governador

03/04/2018 21h29 | Atualizado em: 04/04/2018 16h20

Foto 1: Divulgação; Foto 2: Divulgação/Lucas Nascimento; Foto 3: Divulgação/Esequias Araújo Governador cassado Marcelo Miranda (MDB) ingressou com ação cautelar no STF com o objetivo de derrubar cassação imposta pelo TSE

REDAÇÃO
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A defesa de Marcelo Miranda (MDB) luta na Justiça para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, publicada na semana passada, que cassou o mandato dele como governador do Tocantins. Nesta terça-feira, 03, foi protocolada, no Supremo Tribunal Federal, uma ação cautelar com o objetivo de derrubar a sentença da Corte Eleitoral. 

De acordo com o STF, o pedido de Marcelo Miranda será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, mas aiinda não há uma data definida. Porém, os advogados do governador cassado acreditam que a medida cautelar será analisada ainda esta semana, dada a urgência do pedido. Uma liminar de Mendes a favor de Marcelo poderia reverter os efeitos da decisão do TSE e tumultuar ainda mais o cenário político no Tocantins.

Eleições suplementares

Enquanto o STF não se posiciona, o Tribunal Regional Eleitoral prepara eleições suplementares para o próximo dia 3 de junho. Nesta terça, o pleno do TRE aprovou as resoluções do pleito, que custará cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Seguindo o calendário eleitoral aprovado, as convenções partidárias devem ocorrer na próxima semana, entre os dias 9 e 12 de abril. Já o registro de candidatura poderá ser feito até 16 de abril. O gasto máximo permitido é de R$ 4 milhões para o primeiro turno e R$ 2 milhões para um eventual segundo turno. 

O TRE preferiu não se pronunciar, por meio das resoluções, sobre possíveis pré-candidaturas, deixando claro que valerá para as eleições suplementares as regras previstas na Constituição Federal. “Qualquer conflito de direito fundamental, qualquer invocação de direito fundamental, qualquer pedido de aplicação da Constituição Federal, de conformação da legislação ordinária ao texto da Constituição, ela deve ser feita judicialmente, e qual a oportunidade de fazer isso, com o pedido de registro de candidatura, porque aí, cabe ao judiciário, a guarda e a interpretação da constituição e isso se faz com razões jurídicas bem explícitas com amplitude de defesa porque nós estamos tratando de direitos fundamentais”, explicou o desembargador Marco Villas Boas.

Existia uma expectativa em relação ao posicionamento do tribunal quanto as pré-candidaturas de Carlos Amastha (PSB), Ronaldo Dimas (PR) e Kátia Abreu (PDT). A Constituição Federal determina como requisito para concorrer em uma eleição o prazo de seis meses de desincompatibilização e o mesmo tempo mínimo de filiação partidária. Kátia só se filiou a um partido na segunda-feira, 02, enquanto Dimas e Amastha, na condição de prefeitos, para concorrerem na eleição suplementar, teriam que ter deixado o cargo em novembro do ano passado. 

Ronaldo Dimas já informou que não vai concorrer ao pleito por falta de segurança jurídica e apoio do PR. Carlos Amastha e Kátia Abreu, por sua vez, mantêm as pré-candidaturas no pleito de 3 de junho.

Governo interino

Com a cassação de Marcelo Miranda e da vice, Claudia Lelis (PV), quem assumiu o comando do Palácio Araguaia foi o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS). O deputado estadual vem anunciando e empossando nos últimos dias a sua equipe de governo, incluindo secretários e presidentes de autarquias, institutos e agências. Nesta terça, foi a vez do novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Dearley Kühn, e do novo presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha, assumirem seus postos. Também ocorreu a posse novo comandante da Polícia Militar do Tocantins, Jaizon Veras Barbosa. 

Em poucos dias de governo, Carlesse, que é um dos pré-candidatos a governo do estado, vem cumprindo uma agenda extensa de atividades. Ele anunciou uma força-tarefa de combate à criminalidade, participou da entrega de obras do programa Luz para Todos em Arraias e também esteve em Gurupi onde determinou a conclusão do hospital regional da cidade. 

Cassação

Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram cassados por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha passada. O julgamento no TSE teve início ainda em 2017, mas foi suspenso após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux. No dia 22 de março, ao voltar a analisar o caso, cinco dos sete ministros votaram pela procedência das denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Essa foi a segunda vez que o governador Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2009, o Tribunal Superio Eleitoral já tinha invalidado o diploma dele por abuso de poder político. Na época, Marcelo também recorreu ao STF para anular a decisão da Justiça Eleitoral, mas o Supremo manteve o entendimento do TSE. 


 

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