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BRK Ambiental vai ter que indenizar moradores de 17 bairros da cidade

04/04/2018 10h12 | Atualizado em: 05/04/2018 21h38

Arquivo/Agência Brasil TJ manteve decisão judicial que obriga companhia de abastecimento a indenizar consumidores de Araguaína

REDAÇÃO
REDE TO


O Tribunal de Justiça do Tocantins negou recurso da BRK Ambiental, antiga Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), e manteve sentença que obriga a empresa a restituir a tarifa de abastecimento de água paga por 7.241 consumidores de Araguaína, no norte do Tocantins, entre 1999 e 2001. 

O ressarcimento deve contemplar os consumidores que na época moravam nos seguintes bairros da cidade: setor Neblina (387 ligações), setor Anhanguera (244); setor Rodoviário (607); setor Dom Orione (48); setor São Miguel (992); setor Itatiaia (44); vila Cearense (306); setor José Ferreira (94); setor Brasil (504); setor Noroeste (979); setor Itapuã (609); setor Couto Magalhães (509); vila Couto (348); vila Norte (parte baixa) (456); setor Tecnorte (jardim Filadélfia) (324); setor Jardim Paulista (528) e Santa Helena (262).

Segundo o Ministério Público, uma perícia deve apurar os valores pagos à época e identificar os consumidores atingidos, que terão direito ao ressarcimento.

Cloro vencido

De acordo com o Ministério Público Estadual, a condenação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE  em junho de 2001, que apontava o uso de cloro com data de validade vencida em um centro de tratamento de água da empresa.

A restituição dos valores pagos pelos consumidores foi requerida pelo MPE a título de indenização por danos materiais e refere-se às tarifas dos meses de março, novembro e dezembro de 1999 e de janeiro, fevereiro, março e abril de 2001.

Na ação, o Ministério Público afirma que foram encontrados nas dependências da concessionária em Araguaína, em 30 de abril de 2001, quatro tambores de hypocal (cloro granulado) vencidos há quase um ano, sendo que dois recipientes estavam completamente vazios, um parcialmente utilizado e outro ainda lacrado.

Na época, o MPE colheu depoimento de um funcionário da empresa, tendo sido relatado que o cloro vencido vinha sendo utilizado por ordem do técnico operacional. Este técnico, por sua vez, teria sido autorizado pela química responsável a fazer uso do produto impróprio, sob a orientação de que fosse aumentada a quantidade dissolvida na água para compensar eventual perda do princípio ativo do produto.

O recurso foi julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no último dia 22 de março. Ainda cabe novo recurso. 


 

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