publicidade
publicidade
Max:30° Min:22°
Araguaína
Araguaína-TO, segunda, 10 de dezembro de 2018
Siga a REDE TO

Estado

Gilmar Mendes devolve mandato de governador a Marcelo Miranda

06/04/2018 11h55 | Atualizado em: 07/04/2018 14h48

Divulgação Marcelo Miranda deve retornar ao comando do Palácio Araguaia após ser cassado pelo TSE por uso de "caixa dois" na campanha eleitoral de 2014

REDAÇÃO
REDE TO


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta sexta-feira, 06, suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Claudia Lelis (PV). A decisão foi proferida no âmbito de uma ação cautelar ingressada pela defesa de Marcelo no STF. 

Com a decisão de Mendes, Marcelo Miranda deverá retomar o comando do Palácio Araguaia. Atualmente, quem respondia pelo cargo de governador era o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Mauro Carlesse (PHS). 

Marcelo fica no governo pelo menos até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos seus advogados no TSE. O STF já expediu ofícios ao TRE e à Corte Eleitoral determinando o retorno do governador caassado. 

Eleições suplementares

Com a cassação de Marcelo e Claudia, o Tribunal Regional Eleitoral vinha organizando a realização de eleições suplementares, também suspensas por Gilmar Mendes. O pleito para a escolha do mandato tampão aconteceria no dia 3 de junho. As urnas já começariam a ser distribuídas no dia 14 de maio. A eleição custaria cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. 

Governo interino

Carlesse tomou posse como governador interino no dia 27 de março. Ele vinha anunciando, ao longo dos últimos dias, os membros da sua equipe de governo. Com a liminar de Mendes, o deputado deve retornar ao cargo de presidente da AL, assumido temporariamente pela vice-presidente, Luana Ribeiro (PR). 

Carlesse participava de um evento do PHS na Assembleia, quando recebeu a notícia de que o ministro Gilmar Mendes tinha suspendido a cassação de Marcelo. O governador interino tinha compromissos agendados, nesta sexta, para a região do Bico do Papagaio. 

Cassação

Marcelo Miranda e Claudia Lelis foram cassados por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha passada. O julgamento no TSE teve início ainda em 2017, mas foi suspenso após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux. No dia 22 de março, ao voltar a analisar o caso, cinco dos sete ministros votaram pela procedência das denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Essa foi a segunda vez que o governador Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 2009, o Tribunal Superio Eleitoral já tinha invalidado o diploma dele por abuso de poder político. Na época, Marcelo também recorreu ao STF para anular a decisão da Justiça Eleitoral, mas o Supremo manteve o entendimento do TSE.  


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.