publicidade
publicidade
Max:35° Min:23°
Araguaína
Araguaína-TO, terça, 18 de setembro de 2018
Siga a REDE TO

Municípios

MPE cobra da Prefeitura de Gurupi nomeação de aprovados em concurso

Ação na Justiça busca obrigar prefeito a convocar aprovados em certames

11/04/2018 16h13 | Atualizado em: 16/04/2018 21h48

Divulgação Prefeito Laurez Moreira, de Gurupi, é alvo de ação na Justiça por lentidão na convocação de candidatos aprovados em concursos

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Gurupi, na região sul do Tocantins, a nomear e empossar todos os aprovados nos concursos públicos realizados recentemente. O certame prevê vagas para o Quadro Geral, Saúde e Procuradoria do Município.

Na Ação Civil Pública, protocolada nesa terça-feira, 10, o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia afirma que desde 2011, o MPE vem constatando irregularidades na contratação temporária de servidores públicos por parte do município. "Diante das constatações, foram expedidas recomendações para a realização do concurso público para o preenchimento de cargos efetivos vagos e, até mesmo, um Termo de Ajustamento de Conduta com o mesmo propósito. Entretanto, a gestão municipal não cumpriu o estabelecido em tais documentos", afirmou o representante do Ministério Público. 

O promotor explica que somente em 2016, após reunião do MPE com o prefeito Laurez Moreira, a gestão municipal autorizou a realização de concursos para oferta de 200 vagas para cargos da Secretaria Municipal de Educação, 331 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, 482 vagas para o Quadro Geral e 11 vagas para a Procuradoria-Geral do Município.

Os resultados dos certames foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018. Garcia argumenta, porém, que com exceção do concurso para a área da Educação, “os aprovados estão sendo nomeados a conta-gotas, mesmo havendo expressa determinação para que seus provimentos nos cargos se deem imediatamente”. 

"Diante do quadro de lentidão nas nomeações e do reiterado descumprimento de recomendações, não restou alternativa ao MPE senão ajuizar Ação Civil Pública no sentido de obter decisão liminar para a imediata convocação de todos os candidatos aprovados para tomarem posse, além da rescisão dos contratos temporários", declarou o promotor. 

Na ACP, MPE pede a aplicação de multa diária no valor de mil reais ao prefeito Laurez Moreira em caso de descumprimento da liminar. 


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.