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Estado

TSE julgará nesta terça recurso de Marcelo Miranda contra cassação

16/04/2018 19h42 | Atualizado em: 17/04/2018 20h32

Fotos 1 e 3: Divulgação/Tharson Lopes; Foto 2: Divulgação/Ademir dos Anjos; Foto 3: Divulgação Marcelo Miranda discursa durante lançamento da Agrotins, no Palácio Araguaia: governador pode ter que deixar o cargo novamente nesta terça-feira, 17

REDAÇÃO
REDE TO


Nesta terça-feira, 17, a partir das 19 horas, o Tribunal Superior Eleitoral irá julgar os embargos de declaração apresentados por Marcelo Miranda (MDB) contra a decisão do TSE que cassou o mandato dele de governador e de Claudia Lelis (PV) de vice por uso de caixa dois nas eleições de 2014. A análise do recurso aconteceria na última quinta-feira, 12, mas a Corte Eleitoral teve que mudar a data por causa do descumprimento do prazo de 24 horas entre a publicação da pauta de julgamento e a apreciação da matéria. 

Confiante de que irá reverter a cassação, Marcelo cumpriu agenda normalmente nesta segunda-feira, 16. Em solenidade no Palácio Araguaia, ele lançou 18ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e o programa Terra Forte, que possibilitou a entrega tratores para diversos municípios do Estado.

O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas 65 prefeitos tocantinenses, além de produtores rurais, representantes de entidades, associações e da sociedade civil. Diante da plateia, Marcelo disse que espera continuar à frente do cargo. “Eu não tenho nenhum motivo para abaixar a cabeça. Continuarei lutando pelo nosso Tocantins e pela melhoria de vida de todos os cidadãos deste Estado”, declarou. 

Recursos
 
Uma das espécies de recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos contraditórios ou obscuridades em uma sentença. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a defesa de Marcelo pretende, com a ação, dar ao chefe do Executivo estadual a chance de um novo julgamento. Os advogados do governador alegam que há sim, na decisão de cassação proferida pelo TSE, questões não esclarecidas.

Marcelo e Claudia estão nos cargos graças a uma liminar concedida no dia 6 de abril pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no âmbito de uma ação cautelar ingressada pela defesa do governador e da vice no STF no dia 3 de abril.


A rejeição dos embargos do governador e da vice pelo TSE implicam no afastamento deles dos cargos. Com isso, quem assume o poder é o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse (PHS). O deputado estadual chegou a comandar o Executivo estadual por uma semana, mas, com a liminar de Gilmar Mendes, teve que retornar para o Legislativo. 

Vale lembrar que mesmo na hipótese de o TSE confirmar a cassação, Marcelo ainda poderá recorrer ao STF buscando reassumir o comando do Executivo estadual. 

Denúncias

Além de ser acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, Marcelo Miranda também é alvo de outras denúncias. Na última quinta-feira, 12, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de novos inquéritos em um processo que tramita no STF desde 2015 para investigar crimes envolvendo o governador e membros da família dele.

As denúncias, envolvendo Marcelo, o pai dele, José Edmar Brito Miranda, e o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior, e mais cinco pessoas, foram oferecidas pelo MPF no começo do mês. O órgão de fiscalização acusa o grupo de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema envolveria uma série de negociações e contratos do estado com empresas de familiares e pessoas de confiança do governador. 

Um dos desdobramentos desta investigação foi a Operação Reis do Gado, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em novembro de 2016. 

Agrotins 2018

Com tema voltado para a sustentabilidade na agroindústria, a 18ª Agrotins ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, km 23, saída para Porto Nacional. O evento é reconhecido como o 8º mais importante do Brasil no ramo e a maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil.

Neste ano, o Governo pretende alcançar uma movimentação financeira em torno de R$ 700 milhões. A estimativa de público é que supere a de 2017, que foi de cerca de 120 mil pessoas.

Terra Forte

O Terra Forte tem como objetivo estimular a agricultura familiar. Nesta segunda, como parte das ações do programa no estado, o governo entregou 94 novos tratores equipados com carreta e outros implementos para 88 municípios tocantinenses.

No Tocantins, o Terra Forte atende 14.400 famílias de agricultores familiares. Já existem 240 tratores e máquinas trabalhando em todos os 139 municípios, e cada conjunto de equipamentos atende, em média, 60 propriedades. Essa quantidade será somada aos 94 novos tratores que foram entregues nesta segunda. 


O investimento demandou mais de R$ 15 milhões, recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com contrapartida do Governo do Tocantins. Trata-se de recursos de emenda de bancada, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e empenhados em dezembro do mesmo ano.

 

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