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TJ mantém punição a comerciante que vendia chumbinho

17/04/2018 19h05 | Atualizado em: 17/04/2018 19h48

Divulgação Dono de casa agropecuária de Paraíso do Tocantins, na região centro-oeste do estado, foi condenado por vender pesticida conhecido como "chumbinho" e pelo comércio fracionado de agrotóxicos

REDAÇÃO
REDE TO

 

O Tribunal de Justiça do Tocantins negou recurso e manteve a sentença que condenou o comerciante Pedro Alves de Oliveira, de Paraíso do Tocantins, na região centro-oeste do estado, pela revenda ilegal do pesticida conhecido como “chumbinho” e pelo comércio fracionado de agrotóxicos.

Conforme denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Estadual,
 no dia 15 de junho de 2011, foram encontrados em anexo da casa agropecuária de propriedade de Pedro Alves, 953 frascos de “chumbinho”, pesticida extremamente tóxico e nocivo ao meio ambiente. O representante do MPE afirma que a fabricação deste produto é proibida no Brasil e a comercialização só pode ocorrer mediante autorização do órgão competente. 

Ainda de acordo com o Ministério Pùblico, também foram encontrados no estabelecimento um galão de 20 litros do agrotóxico Metrimex, um galão do agrotóxico Diuron, além de garrafas plásticas vazias e um funil, que indicam a revenda fracionada dos produtos, prática considerada ilegal pelo Decreto Federal nº 4.074/02 e pela Lei Federal nº 7.802/89.

Em maio de 2015, o comerciante foi condenado a dois anos e três meses de reclusão, sendo esta pena restritiva de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito. Pedro Alves recorreu ao TJ, mas a decisão de 1º grau foi mantida pelos integrantes da 2ª Câmara Criminal no último dia 20.

Ao manter a condenação, os desembargadores acataram os argumentos da promotoria e desconsideraram a alegação do réu, de que desconhecia a proibição da comercialização e fracionamento dos produtos químicos apreendidos. O MPE afirma que, além de ser comerciante, o réu possui curso superior em Agronomia.

Outro lado

O espaço está aberto para que o comerciante Pedro Alves possa apresentar a sua versão dos fatos. O email para envio de notas é [email protected]


 

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