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TSE decide manter cassação de Marcelo Miranda e Claudia Lelis

17/04/2018 20h26 | Atualizado em: 18/04/2018 14h27

Fotos: Divulgação Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e decidiu manter cassação dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice, Claudia Lelis (PV)

REDAÇÃO
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O Tribunal Superior Eleitoral julgou, durante sessão na noite desta terça-feira, 17, os embargos de declaração apresentados por Marcelo Miranda (MDB) contra a decisão do TSE que cassou o mandato dele de governador e de Claudia Lelis (PV) de vice por uso de caixa dois nas eleições de 2014.

O julgamento do recurso durou cerca de dois minutos. Apenas um embargo foi acolhido: o que pedia a alteração do nome do partido de Claudia Lelis, que estava errado. 
Por unanimidade, o pleno do TSE decidiu manter a cassação, determinando um novo afastamento de Marcelo e Claudia.

Com isso, quem asume outra vez, interinamente, o comando do Poder Executivo estadual, assim que for notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), por sua vez, volta para a presidência do Legislativo.  

Recurso no STF

Em nota, o governador cassado, que deixará o  disse que vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal. "(...) informo que acatarei a ordem da corte e que minha defesa recorrerá dessa decisão para reestabelecer a verdade e a justiça neste caso", disse Marcelo Miranda

"Reafirmo que minha trajetória de vida é marcada por um intenso trabalho em prol do Tocantins e do nosso povo, a quem democraticamente elegeu a mim e a Claudia Lelis como seus legítimos representantes no Executivo estadual", pontuou o governador cassado. 

"Ao povo tocantinense, quero deixar uma mensagem de que eu e Claudia Lelis permanecemos firmes e de cabeças erguidas. Os contratempos não nos abalarão e não mudarão o nosso foco de continuar o trabalho que começamos neste Estado. Não desistiremos até que a democracia volte a ser exercida no Tocantins", finalizou. 

Carlesse

Mauro Carlesse, que, na teoria, deve ficar no governo até a realização de eleições diretas, cujo cronograma ainda terá que ser definido pelo TRE, afirmou, também por meio de nota, que "recebeu com naturalidade a decisão do TSE" e que está "preparado para cumprir seu dever constitucional, de assumir interinamente o Governo do Tocantins, a partir da notificação da Justiça Eleitoral".

Ao tomar posse como governador interino, Carlesse deverá chamar de volta as pessoas que indicou para cargos no governo, exonerando a equipe renomeada por Marcelo quando este reassumiu o Executivo. 

Embargos

Uma das espécies de recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos contraditórios ou obscuridades em uma sentença. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a defesa de Marcelo pretendia, com a ação, dar ao chefe do Executivo estadual a chance de um novo julgamento. Os advogados do governador alegavam que havia sim, na decisão de cassação proferida pelo TSE, questões não esclarecidas.

Cassados no dia 22 de março, Marcelo e Claudia ficaram afastados do cargo por uma semana,  retornando ao poder graças a uma liminar concedida no dia 6 de abril pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no âmbito de uma ação cautelar ingressada pela defesa do governador e da vice no STF no dia 3 de abril.

Véspera

Nesta segunda-feira, 16, véspera do julgamento decisivo no TSE, Marcelo Miranda cumpriu agenda normalmente, em Palmas. Em solenidade no Palácio Araguaia, ele lançou 18ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e o programa Terra Forte, que possibilitou a entrega tratores para diversos municípios do Estado.

Diante da plateia, formada por dezenas de aliados políticos, Marcelo disse que esperava continuar à frente do cargo. “Eu não tenho nenhum motivo para abaixar a cabeça. Continuarei lutando pelo nosso Tocantins e pela melhoria de vida de todos os cidadãos deste Estado”, declarou. 

Denúncias

Além de ser acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, Marcelo Miranda também é alvo de outras denúncias. Na última quinta-feira, 12, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de novos inquéritos em um processo que tramita no STF desde 2015 para investigar crimes envolvendo o governador e membros da família dele.

As denúncias, envolvendo Marcelo, o pai dele, José Edmar Brito Miranda, e o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior, e mais cinco pessoas, foram oferecidas pelo MPF no começo do mês. O órgão de fiscalização acusa o grupo de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema envolveria uma série de negociações e contratos do estado com empresas de familiares e pessoas de confiança do governador. 

Um dos desdobramentos desta investigação foi a Operação Reis do Gado, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em novembro de 2016. 


 

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