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Araguaína-TO, domingo, 18 de agosto de 2019
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Cemitério funciona sem licença ambiental em Chapada da Natividade

A Justiça determinou que o município resolva problemas com cemitério local

18/05/2018 18h59 | Atualizado em: 21/05/2018 19h49

Ilustração Prefeitura de Chapada da Natividade, município na região sudeste do Tocantins, tem 180 dias para providenciar licenciamento ambiental do cemitério local

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça determinou, nesta sexta-feira, 18, que a Pefeitura de Chapada da Natividade, na região sudeste do Tocantins, realize melhorias de infraestrutura no cemitério do município. Entre as ações pontuadas pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, estão o licenciamento ambiental do local e a implantação de sistema de drenagem pluvial para evitar problemas na época de chuvas.

“A instalação de um cemitério é um empreendimento de enorme e vital utilidade pública, pode gerar ocasionar sérios danos ao meio ambiente, se não eficientemente gerido e administrado em estrita consonância com as cautelas ambientais”, avaliou o magistrado ao julgar procedente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme a decisão, o município deverá providenciar, no prazo máximo de 180 dias, o licenciamento ambiental do cemitério local, bem como apresentar sondagem de subsolo.

Na sentença, o juiz determinou ainda à prefeitura que realiza, em até 365 dias, a manutenção do muro que cerca o cemitério, o mapeamento dos corpos que já foram sepultados no local, a implantação de sistema de controle de sepultamento com a expedição de guias numeradas e a implantação de sistema de drenagem pluvial para evitar interferência nos túmulos e erosão na próxima época de chuvas.

Caso descumpra a decisão, a Prefeitura de Chapada da Natividade poderá receber uma multa diária de R$ 400. 


 

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