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Araguaína-TO, segunda, 16 de setembro de 2019
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Estado

Morador que fazia festas barulhentas vai ter que pagar R$ 1 mil ao vizinho

23/05/2018 12h18 | Atualizado em: 24/05/2018 19h06

Ilustração Justiça condenou morador de Araguaína, na região norte do Tocantins, a indenizar o vizinho em R$ 1 mil por causa de barulho excessivo

REDAÇÃO
REDE TO


Um morador de Araguaína, na região norte do Tocantins, que tinha o costume de realizar festas barulhentas em sua casa, foi condenado a pagar R$ 1 mil de indenização ao vizinho. A decisão, proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas,
da 2ª Vara Cível da cidade, foi publicada na terça-feira, 22. 

O autor da ação afirma que o vizinho construiu em sua residência uma área para realização de eventos sem a devida autorização e, quase que diariamente, promovia festas que incomodava os moradores da região. Ele disse ainda que, muitas vezes, os eventos só terminavam durante a madrugada, interferindo na rotina da sua família.

Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, o vizinho barulhento reconheceu o problema e resolveu chegar a um entendimento com o autor da ação, que receberá R$ 1 mil a título de danos morais. “No caso de não pagamento, incidirá uma multa de 10% sobre seu valor, correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do vencimento”, alertou o magistrado ao homologar o acordo entre as partes.  


Contravenção 

A Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 42, prevê pena de multa ou reclusão de quinze dias a três meses para quem pertubar o sossego alheio com gritaria e algazarra, exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros ou provocar o barulho animal. 


 

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