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Araguaína-TO, terça, 22 de outubro de 2019
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Estado

Protesto deixa tocantinenses sem comida, combustível e transporte

24/05/2018 15h51 | Atualizado em: 24/05/2018 18h03

Foto 1: Divulgação/PRF; Foto 2 e 3: Reprodução/WhatsApp; Foto 4: Divulgação/Esequias Araújo Em protesto contra reajuste no preço do diesel, caminhoneiros interditaram trechos de três rodovias federais no Tocantins: BR-153, BR-010 e BR-235

REDAÇÃO
REDE TO


Aumentou para dez o número de trechos de rodovias federais no Tocantins interditados por causa do protesto dos caminhoneiros contra os frequentes reajustes no preço dos combustíveis, especialmente do diesel, e a cobrança de pedágios, mesmo quando os veículos estão com os eixos levantados. Iniciada na última segunda-feira, 21, a greve nacional da categoria segue por tempo indeterminado. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há bloqueio em sete pontos da BR-153: em Araguaína (km 152), Nova Olinda (km 208,7), Colinas do Tocantins (km 245), Fortaleza do Tabocão (km 360), Paraíso do Tocantins (km 492), Gurupi (km 674) e Alvorada (km 761). Na BR-010, são dois pontos de interdição, um em Silvanópolis (km 306) e outro em Santa Rosa do Tocantins (km 26). O décimo trecho interditado fica na BR-235, em Pedro Afonso (km 164, entre a ponte sobre o rio Tocantins e o trevo da cidade).

Além das BRs, há também pontos de bloqueio em rodovias estaduais, em Porto Nacional. Um deles fica no distrito de Luzimangues e o outro na cidade de Porto. No município, fica localizada a base de distribuição da Petrobras. 

A PRF afirmou que em todos estes locais, o trânsito está bloqueado para veículos de carga não perecível. Apenas carros de passeio, ônibus, ambulâncias e alguns veículos que transportam carga viva ou produtos alimentícios são autorizados a passar.

Consequências

As consequências da paralisação têm se agravado nas últimas horas, tanto em Palmas como no interior. Na capital, depois do corre-corre para abastecer que gerou filas gigantescas, mais de 30 postos estão sem combustível. A situação se repete em Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Guaraí, Colinas e na maioria das cidades do estado. 

Como os caminhões-tanque estão impedidos de chegar ao destino, o estoque de muitos estabelecimentos está comprometido. Com a demanda crescente, muitos estabelecimentos aumentaram o preço da gasolina, do álcool e do diesel. O Procon disse que esta fiscalizando os postos e orientou os consumidores a acionarem o órgão caso sejam constatados reajustes abusivos. 

"Se ficar constatado que os postos estão repassando ao consumidor produto com o valor acima do reajuste recebido por parte da distribuidora, os estabelecimentos serão autuados, por exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores. Depois do auto de infração, o processo é encaminhado para comissão julgadora que definirá a aplicação e valores da multa”, explicou o superintendente Walter Nunes Viana Júnior.

Em Axixá do Tocantins, no extremo norte do estado, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado encaminhou, nesta quinta-feira, 24, recomendação à gerência dos dois postos de combustíveis da cidade, orientando que não promovam aumento abusivo dos preços dos combustíveis tendo como justificativa a greve dos caminhoneiros.

Para o representante do Ministério Público Estadual, os aumentos injustificáveis ferem o Código de Defesa do Consumidor e se configuram como crime contra a relação de consumo (punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa) e como crime contra a economia popular (punível com detenção de 2 a 10 anos e multa). Em caso de descumprimento, instaurar Procedimento Preparatório Criminal para apurar a conduta dos responsáveis ou determinar a instauração de inquérito por parte da Polícia Civil.

O desabastecimento também afeta os supermercados e o comércio em geral. Em Palmas, alguns produtos como frutas e verduras já começam a faltar nas prateleiras. Sem que possam renovar os estoques, já que a maioria dos caminhões com produtos foram barrados, estabelecimentos que atendem a um grande número de pessoas como hipermercados enfrenta uma crise 

Outras duas áreas que também atingidas são a aviação civil e o transporte público. Em Palmas, o estoque de combustível para abastecer aeronaves nao foi renovado e, com isso, há a possibilidade de cancelamento e adiamento dos voos. Também na capital, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Seturb) informou que, para economizar combustível, 10 dos 190 ônibus da frota serão retirados de circulação. 

Outro serviço também prejudicado pela greve é o dos Correios. Segundo a empresa, desde a última segunda, as remessas postais e de encomendas de outros estados não estão chegando regularmente em Palmas, Araguaína e Gurupi. Com o bloqueio no entorno destas cidades, os Correios estão encontrando dificuldades para escoar a carga estadual para os demais municípios do Tocantins.  

Reunião de emergência

Nesta quarta, o governo do estado realizou uma reunião de emergência, no Palácio Araguaia, para discutir medidas que visem garantir serviços básicos à população. Além de membros do primeiro escalão do governo do Estado, a reunião contou com representantes da Assembleia Legislativa, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e outros.

Foram elencadas como prioridades neste momento o combate aos abusos de preços praticados por postos de combustíveis, classificado como um crime contra a economia; priorizar os estoques de combustíveis do governo para atender as viaturas policias e do Corpo de Bombeiros, ambulâncias e outros veículos oficiais e o estabelecimento de um gabinete de crise, para discutir situações que porventura possam ocorrer. Também foi determinado pelo governo a realização de estudos para criação de um estoque de combustíveis de segurança nacional, como prevê a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cada estado.

Justiça

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação na Justiça Federal em Palmas para conseguir desobstruir as rodovias federais interditadas no Tocantins, mas, diferente do que aconteceu em outros estados, o juiz Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas, negou o pedido. 

O magistrado disse que a via processual utilizada pela União foi inadequada. "É mais do que evidente que os demandados não têm qualquer intenção de exercer sobre as rodovias federais poderes inerentes ao domínio e, portanto, não tem e nem intentam posse sobre os bens públicos", expôs e ainda explicou que no entendimento legal o conceito de possuidor é “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

Outro ponto mencionado pelo juiz federal, que o levou extinguir o processo, diz respeito ao fato de que a União "não desocupou as rodovias e efetuou a prisão dos ocupantes porque não quis". Conforme Pimenta, "para cumprir seus deveres o Poder Executivo não precisa das 'bênçãos' do Poder Judiciário". 


 

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