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Araguaína-TO, quarta, 18 de setembro de 2019
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Energisa é condenada a pagar indenização a casal

04/06/2018 20h10 | Atualizado em: 04/06/2018 21h42

Arquivo/Agência Brasil Concessionária não cumpriu prazo para implantação do programa Luz para Todos e, por isso, terá que pagar indenização a casal de idosos afetado pela demora

REDAÇÃO
REDE TO


O juiz Nelson Rodrigues da Silva, da Comarca de Araguaçu, na região sul do Tocantins, condenou a Energisa pelo não fornecimento de energia elétrica a uma propriedade rural no município. Conforme a decisão, proferida nesta segunda-feira, 04, a concessionária terá que indenizar os autores da ação em R$ 20 mil. Além disso, a empresa deverá iniciar, em 60 dias, a implantação de rede elétrica na localidade.

No processo, o casal de idosos afirma que fez o cadastro no programa do governo federal Luz para Todos, mas a Energisa, apesar dos pedidos, nunca providenciou a instalação da rede. Com a omissão da distribuidora, os moradores vem sendo obrigados a lidar com a falta de energia há muitos anos. 

Na sentença, o magistrado lembra que a Resolução Homologatória n° 1.994, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu um prazo para a conclusão do Luz para Todos em Araguaçu e este já encerrou
. “A legislação deixa mais do que claro, que é um direito de todos os moradores do meio rural, ter acesso à energia elétrica, sendo que para os moradores do município de Araguaçu, esse direito deveria ter sido implementado até o ano de 2015”, afirmou Nelson Rodrigues. 

Quanto ao pagamento de danos morais solicitado na ação, o juiz disse que não resta dúvida que a privação dos benefícios que a energia elétrica proporciona ao cidadão e o desconforto que a falta dela traz interferem na dignidade da pessoa. "Viver sem energia elétrica é viver fora dos tempos atuais”, concluiu.

Pela decisão, a Energisa terá que pagar R$ 20 mil de indenização ao casal de idosos e iniciar a construção da rede elétrica para atender a propriedade no prazo de 60 dias, devendo a obra e o início do fornecimento de energia serem concluídos no prazo de 210 dias (incluso os 60 dias de carência).  

Outro lado

Em nota, a Energisa comentou a decisão judicial. Confira:

"A Energisa informa que todos os pedidos de ligação nova, sejam pelo programa Luz Para Todos ou Universalização, seguem a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nº 414/2010, que determina a obrigatoriedade da apresentação da comprovação de propriedade. A ausência desta documentação inviabiliza a execução da obra, como no caso citado pela reportagem. 

A empresa reforça que sua atuação é pautada pelo respeito aos clientes e à legislação que regula o setor elétrico brasileiro."


 

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