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Estado

Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins vira alvo de investigação

05/06/2018 20h13 | Atualizado em: 07/06/2018 10h38

Divulgação A suspeita é que o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza tenha vendido um Habeas Corpus ao homem acusado de ser o mandante do assassinato de uma família de ciganos, em Araguaína

REDAÇÃO
REDE TO


O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Souza, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta venda de sentença. A abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o desembargador foi aprovada, por oito votos a seis - incluindo o do relator, conselheiro João Otávio de Noronha, em sessão do CNJ realizada na manhã desta terça-feira, 05. 

De acordo com a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, o procedimento administrativo tem como objetivo apurar a conduta de Ronaldo Eurípedes, esclarecendo "qualquer dúvida" quanto a atuação dele. Nas palavras dela, "é o início de uma investigação" com a garantia do "direito da ampla defesa" ao ex-presidente do TJ.

Venda de HC

Eurípedes Souza é suspeito de vender um Habeas Corpus para o homem acusado de ser o mandante do assassinato de quatro ciganos da mesma família, em uma casa no setor Nova Araguaína, em Araguaína, em 2012.  Uma das vítimas estava grávida de gêmeos. O crime teria sido motivado por vingança e dois réus no caso foram condenados a mais de 70 anos de cadeia. 

Em 2013, Eurípedes chegou a ser investigado pela Justiça tocantinense, mas a denúncia foi arquivada por falta de provas. Foi a Corregedoria Nacional de Justiça que pediu, no CNJ, a reabertura das investigações. 


Outro lado

Em nota encaminhada à REDE TO, o desembargador Ronaldo Eurípedes disse que "sua atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria". Por essa razão, afirma o ex-presidente do TJ, "não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial". 

Já o Tribunal de Justiça declarou que não se manifesta sobre processos que se encontram em tribunais superiores ou no CNJ.

Operação Maet

Em 2010, durante a Operação Maet, da Polícia Federal (PF), quatro desembargados do Tribunal de Justiça do Tocantins, incluindo a presidente da época, foram afastados por suspeitas de envolvimento na venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios. Dois foram condenados pelo CNJ à aposentadoria compulsória, o terceiro se aposentou e o quarto ainda aguarda julgamento. 


 

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