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Estado

Governo do TO anuncia corte de R$ 97,7 milhões do orçamento de 2018

07/06/2018 11h24 | Atualizado em: 08/06/2018 16h38

Divulgação Segundo o governo do estado, o motivo do contingenciamento é a frustração de receitas apuradas até o segundo bimestre de 2018

REDAÇÃO
REDE TO


O governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira, 07, que irá cortar R$ 97,7 milhões do orçamento deste ano em razão da frustração de receitas apuradas até o segundo bimestre de 2018. O contingenciamento está previsto no Decreto nº 5.828, publicado na última quarta, 06, no Diário Oficial do Estado

Além de definir o retardamento da execução da Lei Orçamentária, o decreto também determina que as Secretarias da Fazenda e de Planejamento estabeleçam quais despesas deverão ser suspensas.

O Decreto orienta ainda que os Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), promoverão, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 28,5 milhões. 


De acordo com o governo, o contingenciamento se faz necessário diante da responsabilidade na gestão fiscal, que “pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.

Pagamento da folha e data-base

Também nesta quinta, o governo anunciou que irá pagar, nesta sexta-feira, 08, os servidores do quadro geral que ganham mais de R$ 2.697; e os da educação, que têm salário superior a R$ 3.380. O estado diz que o valor já inclui a primeira parcela da data-base de 2017. Serão cerca de R$ 130 milhões que estarão disponíveis a partir do sábado, 9. 

A data-base dos servidores públicos estaduais referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, com índice de 3,987%, foi divida em três parcelas: a primeira, de 1,32%, nessa folha de maio; a segunda, com percentual de 1,32%, na folha de julho, e a terceira, de 1,27%, na folha de setembro. Já a data-base 2018, com percentual de 1,69%, está prevista para será paga na folha de novembro. 

A proposta de pagamento da data-base foi apresentada pelo governo interino em maio e aceita pelas entidades que representam os servidores estaduais. 


 

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