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Estado

Alunos sofrem com falta de merenda em escolas do Tocantins

Governo do estado tem cinco dias para normalizar oferta de merenda escolar

07/06/2018 21h09 | Atualizado em: 08/06/2018 17h08

Divulgação Decisão obriga o governo do estado a resolver falta de merenda escolar em Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça determinou que o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, regularize o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede pública de ensino de Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins. A decisão, proferida pela juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, foi publicada
 na última quarta-feira, 06. 

Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação Civil Pública que cobra uma solução para o problema, os alunos tem ficado sem merenda escolar durante a maior parte de cada mês do ano letivo porque o recurso repassado pelo estado não é suficiente. O MPE afirma, na ACP, que a situação é ainda mais alarmante em relação aos estudantes da zona rural, que se deslocam para a cidade para estudar e dependem exclusivamente da alimentação fornecida nas unidades escolares para se alimentarem durante todo o dia. 

Na sentença, a magistrada lembra que o direito à merenda é previsto na Constituição Federal "como corolário do principio da educação e da proteção integral do menor e adolescente" e cobra do governo interino "responsabilidade urgente na gestão das verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE, em prol dos alunos do ensino fundamental e médio da Comarca de Pedro Afonso".

Ao considerar a situação em julgamento mais urgente, a juíza proíbe o estado de efetuar o pagamento de despesas da Educação de verbas vinculadas ao mesmo fundo da merenda escolar ou de fundo educacional que sirva a essa finalidade orçamentária. 

"Determino, ainda, que o secretário estadual de Educação apresente plano logístico de que irá nos próximos seis meses ter dinheiro suficiente para o pagamento das merendas escolares de todos os alunos e de todas as escolas da Comarca de Pedro Afonso (...) e que o Conselho de Alimentação Escolar agende reunião extraordinária para o devido cumprimento dessa decisão liminar e informe os reais motivos da desídia em oferecer alimentação e merenda regular (café, almoço e lanche) às instituições de ensino públicas da Comarca de Pedro Afonso", sentenciou a magistrada.

O governo do estado tem até cinco dias úteis para cumprir a decisão quanto ao fornecimento de merenda na região de Pedro Afonso. "O secretário Estadual de Educação tem obrigação de convocar o Conselho de Alimentação Escolar para reunião extraordinária e bem como apresentar plano de alimentação programada para seis meses. Deve também juntar prova orçamentária de como estão sendo feitos os pagamentos e qual o valor do orçamento previsto para esta despesa até o mês de dezembro de 2018; e dizer a este juízo se priorizou ao pagamento das despesas com a merenda escolar em prioridade a despesas deste mesmo fundo do exercício anterior", finalizou Aglantzakis
.

Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins tem como titular a professora Adriana Aguiar. 

 

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