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Estado

Mulher será indenizada após perder a filha por falta de cirurgia no TO

Demora para a realização de cirurgias é um dos principais do SUS no estado

11/06/2018 18h46 | Atualizado em: 14/06/2018 19h02

Pixabay Bebê recém-nascida de Palmeirópolis, na região sul do Tocantins, precisava urgentemente de cirurgia cardíaca e acabou morrendo por causa da demora para a realização do procedimento

REDAÇÃO
REDE TO


A demora para a realização de cirurgias é um problema grave na rede pública de saúde do Tocantins. Segundo os órgãos de fiscalização, cerca de 6 mil pessoas aguardam por procedimentos cirúrgicos em hospitais do estado. Muitos, porém, acabam morrendo antes de serem operados. É o caso de uma recém-nascida cuja mãe será indenizada por ordem da Justiça tocantinense. 

A juíza Ana Paula Araújo Aires Toribio, da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis, na região sul do Tocantins, condenou o governo do estado a pagar uma indenização de R$ 100 mil a mãe da criança depois que ela morreu por falta de cirurgia de urgência no coração. A decisão foi proferida no último dia 7 de junho. 

De acordo com o processo, a bebê nasceu no dia 3 de julho de 2017, no Hospital Regional Gurupi (HRG), com Síndrome do Coração Esquerdo Hipoplásico (quando as estruturas do lado esquerdo do coração são pequenas e pouco desenvolvidas para fornecer o fluxo de sangue suficiente para as necessidades do corpo) e precisava urgentemente passar por um procedimento cirúrgico que não é realizado no estado, além de cuidados específicos em uma UTI. 

Na época, a família conseguiu na Justiça a determinação para o estado realizar a cirurgia cardíaca e transferir o bebê para a UTI Neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, já que em Gurupi não havia vagas. O governo do estado, porém, só cumpriu parte da decisão e não providenciou o procedimento cirúrgico. A bebê acabou morrendo no dia 6 de agosto. 

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que, “ainda que não haja evidência incontroversa de que determinada omissão seja a causa direta e exclusiva do resultado lesivo, é possível dizer que ela contribuiu substancialmente para a redução da possibilidade de se evitar o dano, o que é suficiente para acionar os mecanismos jurídicos indenizatórios, especialmente na seara do dano moral”.

Para Ana Paula Araújo, "a conduta omissiva do Estado caracteriza grave desrespeito à dignidade da pessoa humana, enquanto princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal (artigo 1º, inciso III), forçoso reconhecer a responsabilidade civil do Estado, na hipótese vertente, nos termos do art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com o viés da responsabilidade subjetiva, por ato omissivo e que a autora faz jus à indenização por dano moral postulada”. 

A mãe da menina será indenizada em R$ 100 mil, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros moratórios a partir do evento danoso (data do falecimento da menor).


 

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