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Estado

Justiça do TO pune ex-secretário por usar ambulância em passeio

11/06/2018 19h59 | Atualizado em: 11/06/2018 20h19

Divulgação O ex-secretário de Habitação de Santa Rita do Tocantins, Gilberto Rocha de Souza, foi condenado por improbidade administrativa

REDAÇÃO
REDE TO


O juiz José Maria Lima, da
 2ª Vara Cível de Porto Nacional, na região central do Tocantins, condenou o ex-secretário de Habitação de Santa Rita do Tocantins, Gilberto Rocha de Souza, por improbidade administrativa. A sentença foi proferida na última sexta-feira, 08. Além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos, Gilberto também foi punido com a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de 10 anos.

Conforme o processo, o ex-secretário foi flagrado, em 2015, no estacionamento de um shopping de Palmas, com uma ambulância do município de Santa Rita.

Em sua defesa, Gilberto explicou que foi até o shopping apenas para pegar um medicamento para esposa. A história, porém, não convenceu o magistrado, que relatou, na sentença, que as fotos juntadas no processo mostram claramente o veículo estacionado no estacionamento do shopping center, o que, no entendimento de José Maria, refuta a tese sustentada pelo ex-secretário. 

De acordo com o juiz, a proibição da utilização dos bens públicos para fins particulares decorre da própria Constituição da República. "De modo que o ato do réu configura verdadeiro ato de improbidade administrativa, restando evidente o seu dolo, com expressa tipificação na lei de improbidade (...) pois, ninguém utiliza veículo oficial para realização de compras particulares por equívoco", frisou. 

Na decisão, o juiz destaca ainda que a improbidade administrativa está intimamente ligada ao dolo, no sentido de lesar a coletividade em benefício próprio ou de terceiros. “A Lei não trata apenas das questões que envolvam dinheiro público, mas também de questões atinentes à ética na atividade administrativa e à legalidade das condutas dos agentes”, finalizou. 


 

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