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Araguaína-TO, quarta, 19 de junho de 2019
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Litucera é punida por descartar lixo a céu aberto em Araguaína

14/06/2018 20h36 | Atualizado em: 14/06/2018 20h51

Divulgação

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça negou, nesta quinta-feira, 14, os embargos declaratórios que a empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA opôs ante a condenação por crime ambiental, no último dia 31 de maio. A empresa, contratada pela Prefeitura de Araguaína, na região norte do Tocantins, para fazer a coleta de lixo no município, prestava o serviço de forma irregular.

Conforme o processo judicial,  em 2009, a empresa contratada para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar descartava os resíduos a céu aberto, sem os cuidados necessários para garantir a integridade ambiental e as condições sanitárias adequadas.

Na decisão, o juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, pontuou que a empresa tinha consciência dos danos que vinha causando ao meio ambiente. “Se a poluição ambiental ocorreu num ambiente sujeito à gestão da empresa Litucera, há de se concluir pela existência, no mínimo, da conduta poluidora pela via da omissão, ao aceitar, nas suas dependências, que materiais altamente poluidores fossem despejados por quem quer que seja”, frisou.

A Litucera foi condenada ao pagamento de 80 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época dos fatos e ao custeio de um programa de destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis, pelo período mínimo de um ano.

Um servidor público do município também foi condenado a um ano e dois meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, por ter autorizado a prática irregular da empresa. A pena privativa de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos.

O espaço está aberto para que a Litucera possa se manifestar. O email para envio de notas é [email protected].


 

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