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Estado

Faculdade terá que pagar indenização a estudante impedida de assistir aulas

18/06/2018 18h50 | Atualizado em: 25/06/2018 11h59

Divulgação Mesmo depois de negociar débito com a Universidade Norte do Paraná (Unopar) e pagar primeira parcela de acordo, estudante de Colinas do Tocantins não foi autorizada a frequentar as aulas

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça condenou a Universidade Norte do Paraná (Unopar) a indenizar uma estudante universitária do Tocantins que não conseguiu efetuar matrícula no curso superior de Tecnologia em Estética e Imagem Pessoal, no polo educacional de Colinas do Tocantins, na região norte do estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 18, pelo juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da 1ª Vara Cível de Colinas, considerou ilegal o impedimento da matrícula e condenou a instituição a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Conforme o processo, a estudante estava inadimplente com a universidade e renegociou a dívida para conseguir se matricular no 5º período do curso superior. Contudo, mesmo depois de pagar primeira parcela, que incluía parte do débito antigo e o valor da matrícula, a instituição de ensino proibiu a aluna de frequentar as aulas. Antes de acionar a Justiça, a universitária tentou resolver o problema com a ajuda do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). 

Na sentença, o magistrado frisa que a relação entre as partes é de consumo e, portanto, sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, ele enfatiza que, apesar da legislação garantir às instituições o direito de não renovar matrícula de aluno inadimplente, no caso em questão a estudante já havia renegociado o valor em aberto e pago a primeira parcela da dívida. "Ora, ao aceitar o acordo, a requerida não pode manter o aluno na condição de inadimplência, ou mesmo impedir a frequência à s aulas, pelo menos enquanto aquele esteja sendo cumprido pontualmente, uma vez que o montante em atraso se converte em parcelas a vencer, o que também demonstra a intenção do discente em quitar seu débito e continuar o curso superior", pontuou.

Quanto os danos morais pleiteados pela universitária, o juiz José Carlos entendeu que "em decorrência da negligência da ré, a parte autora foi prejudicada quanto ao semestre letivo, uma vez que, conforme dito na réplica, não teve oportunidade de estudar juntamente com os colegas de turma, o que facilitaria o entendimento devido aos debates, além de ter que estudar toda a grade curricular em tempo exíguo em razão de lhe ter sido disponibilizado acesso as disciplinas apenas no final do semestre". 

O espaço está aberto para que a Unopar possa se manifestar sobre a decisão judicial. O email para envvio de notas é [email protected].




 

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