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Empresa é condenada a indenizar cliente em R$ 10 mil

18/06/2018 21h56 | Atualizado em: 18/06/2018 22h13

Pixabay Morador de Pedro Afonso, na região nordeste do Tocantins, comprou celular na internet, não recebeu o produto e agora será indenizado

REDAÇÃO
REDE TO


A juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, na região nordeste do Tocantins,
 condenou a Ponto Frio a pagar R$ 10 mil a um morador da cidade que comprou um smartphone na loja virtual da empresa e não recebeu o produto. De acordo com o processo, o consumidor efetuou a compra do celular no dia 15 de fevereiro. 

Na decisão, a magistrada afirma que o pagamento de danos morais foi aplicado ao caso por ter sido comprovado que a empresa não agiu de forma justa com o consumidor. “Constatando a conduta desidiosa da requerida, consistente na demora em solucionar a situação da consumidora, mesmo após diversos contatos, revela-se um descaso que acarreta danos morais, situação que ultrapassou os padrões normais do aborrecimento cotidiano, uma vez que o produto foi adquirido em fevereiro de 2018 e até o momento ainda não foi entregue ao consumidor, nem restituída a quantia paga”, argumenta. 

A Ponto Frio foi condenada a pagar a título de dano moral R$ 10 mil ao cliente, além de devolver o valor de R$ 2.239,08, referente ao preço do produto, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da compra.

Direitos do consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, toda pessoa que realizar uma compra fora de um estabelecimento comercial (telefone, catálogo, internet, domicílio, etc) tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar justificativa.

Além disso, se um produtor for entregue fora do prazo firmado no contrato de compra, o consumidor tem o direito de recusar a entrega e desfazer o negócio, uma vez que a empresa descumpriu o contrato.


 

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