publicidade
publicidade
Araguaína-TO, quinta, 21 de novembro de 2019
Siga a REDE TO

Estado

Governo dá continuidade ao concurso do sistema prisional do Tocantins

21/06/2018 11h40 | Atualizado em: 25/06/2018 16h29

Divulgação/Shara Rezende Governo do estado homologou nesta quarta-feira, 20, as matrículas do cadastro reserva no curso de formação para o Sistema Prisional

Dando continuidade ao cronograma para a realização do Curso de Formação (CF) para provimento dos cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária, o Governo do Tocantins publicou na Portaria/Seciju/TO nº 480, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, a homologação das matrículas daqueles que estão no cadastro reserva e passarão para a segunda fase do concurso.

A lista com os 384 nomes dos homologados, incluindo os sub judice, dos candidatos a Técnico e Analista em Defesa Social do Cadastro Reserva, estarão na edição do DOE. Eles farão o CF entre os dias 29 de julho e 27 de agosto por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen). As matrículas foram realizadas entre os dias 11 e 15.

As interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas devem ser feitas somente nesta quinta-feira, dia 21. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão em 27 deste mês.

A convocação para matrícula do cadastro reserva havia sido publicada primeiramente em 25 de maio deste ano, por meio de decreto, chamando 483 candidatos para o curso de formação e foi novamente publicada dia 14 de junho por conta da inclusão de mais dois aprovados, por determinação judicial. A publicação do cronograma da segunda etapa ocorreu em 24 de maio.

Decisão judicial

A Seciju esclareceu que deu continuidade ao concurso em obediência a um acordo judicial firmado entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o estado, no último dia 6 de junho de 2018. No ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação para obrigar o governo a retomar o certame. O pedido foi aceito pela juíza Silvana Maria Parfienuik em primeira instância, mas a decisão acabou suspensa até o caso ser julgado pelo TJ. Por fim, o Tribunal determinou o cumprimento da decisão proferida em primeira instância.

A decisão determina que o estado finalize o certame iniciado em 2014, com o chamamento de todos os aprovados do cadastro de reserva na primeira fase do concurso e a realização do Curso de Formação que trata da segunda etapa do certame.

Cronograma 

Confira, abaixo, os próximos passo: 

Aplicação da prova objetiva: 09/09

Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 10/09

Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 11/09

Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 19/09

Publicação do resultado final: 19/09 

Com Secom/Governo do TO

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.