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Homem doa alimentos para hospital e evita condenação em Peixe

Homem respondia por crime ambiental por manter 33 pássaros em cativeiro

25/06/2018 12h18 | Atualizado em: 25/06/2018 17h21

Divulgação

REDAÇÃO
REDE TO


A juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Escrivania Criminal de Peixe, na região sul do Tocantins, homologou acordo com o Ministério Público Estadual prevendo a substituição de pena para um crime ambiental cometido por um morador do município que mantinha pássaros em cativeiro. 

De acordo com o processo, o acusado mantinha ilegalmente, em um viveiro, 33 canários distribuídos em cinco gaiolas. Na denúncia, o MPE afirmou que o crime contra o meio ambiente foi caracterizado pela inexistência da licença ambiental para criação dos pássaros.


Pelo acordo, medidado pelo Judiciário na fase pré-processual, ficou acordado que o homem doaria alimentos para o Hospital Municipal de Peixe em troca de extinção da punibilidade. E foi o que o acusado fez. Ele doou para a unidade a quantia de 20 palitos de alface, 10 pacotes de couve, 20 pacotes de coentro com cebolinha, cinco quilos de jiló e cinco quilos de quiabo.

Transação penal

A transação penal é um acordo entre o réu e a promotoria segundo o qual o réu concorda em declarar-se culpado em troca de uma consideração favorável, tal como uma redução de pena ou uma sentença mais branda.


 

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