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Estado

MPE investiga gastos do governo do Tocantins com folha de pagamento

26/06/2018 15h15 | Atualizado em: 04/07/2018 18h34

Divulgação Procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, abriu inquérito civil nesta terça-feira, 26, para investigar gastos do governo com pessoal

REDAÇÃO
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O Ministério Público Estadual abriu inquérito, nesta terça-feira, 26, para investigar os gastos do governo do Tocantins com folha de pagamento. A portaria de instauração do procedimento investigativo é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

De acordo com o MPE, o objetivo é apurar se o governo de Mauro Carlesse (PHS), eleito para mandato-tampão no último domingo, 24, está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, excedendo o limite legal de gastos com pessoal. 

Na portaria, José Omar aponta que, no primeiro quadrimestre de 2018 (janeiro a abril), as despesas com a folha alcançaram 58,22% da Receita Corrente Líquida do Estado, quando o limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%.

“Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações sobre as ações adotadas pelo Governo do Estado visando impedir a manutenção do descompasso com a norma de responsabilidade fiscal, para que o Ministério Público venha a adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis”, frisa o chefe do Ministério Público. 

José Omar reconhece que algumas medidas de austeridade já foram adotadas pelo atual governo, mas argumenta que são necessárias outras providências que consigam sanar, por completo, a situação de irregularidade. Ao propor o inquérito, o procurador-geral  solicita, do governador Mauro Carlesse, informações atualizadas sobre as ações que serão praticadas para o reenquadramento das despesas com pessoal.

MPE desenquadrado

Ao cobrar providências do estado para a redução dos gastos com folha de pagamento, o Ministério Público cita que ele mesmo também está desenquadrado. De acordo com o órgão, a queda na arrecadação do Estado impactou negativamente a Receita Corrente Líquida e levou o MPE a fechar o primeiro quadrimestre de 2018 com os gastos com pessoal na proporção de 1,92% da Receita Corrente Líquida, portanto acima do limite prudencial (1,90%).

O Ministério Público afirma que "embora o limite prudencial seja cautelar e as despesas continuem dentro dos parâmetros de legalidade, uma série de medidas foi adotada para garantir o reenquadramento da despesa". 

Segundo o órgão de fiscalização, entre as medidas estão a redução no adicional de férias dos membros e servidores do MPE, a exoneração de servidores comissionados, a devolução de servidores que estavam cedidos à instituição e a suspensão da substituição dos cargos de chefia. Além disso, o Ministério Público informou que José Omar abriu mão da verba de representação pelo exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, até que as despesas sejam devidamente reenquadradas.
 

 

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