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Estado

TIM terá que ressarcir cliente em mais de R$ 35 mil no Tocantins

Operadora foi condenada a indenizar cliente de Alvorada por danos morais

13/09/2018 13h17 | Atualizado em: 14/09/2018 21h13

Divulgação Operadora TIM foi condenada por cobrança abusiva de cliente que mora em Alvorada, na região sul do Tocantins

REDAÇÃO
REDE TO


As empresas de telefonia e as instituições financeiras são as maiores alvos de ações na Justiça brasileira. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dois grupos representam mais de 40% dos processos e, em sua maioria, a discussão judicial é sobre pagamento de indenizações por danos morais. No Judiciário tocantinense, atualmente 2.337 ações desta natureza estão em tramitação.

São processos como o sentenciado nesta quarta-feira, 12, pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, na região sul do Tocantins. O magistrado determinou que a TIM faça o ressarcimento ao autor da ação de cobranças indevidas. Conforme o processo, a requerente contratou três linhas no plano de telefonia, com a exigência de bloqueio das contas ao atingir o limite contratado, para evitar novos custos. Mas a operadora, além de não cumprir o acordo, realizou diversas cobranças desproporcionais aos valores contratados.

“Dizer que o plano pós-pago nunca é estabelecido em valor fixo é inverídico, já que uma simples consulta ao sítio da requerida deixa clarividente que a maioria dos planos pós-pagos traz valor fixo para telefonia móvel,” argumentou o magistrado.

Na sentença, a empresa de telefonia foi condenada a devolver o valor pago indevidamente de março de 2014 até dezembro de 2017, totalizando R$ 35.752,12.


 

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