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Araguaína-TO, quinta, 18 de outubro de 2018
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Estado

Homem acha celular na praia, vende e acaba punido

14/09/2018 14h01 | Atualizado em: 14/09/2018 20h16

Ilustração Morador de Araguacema, na região central do Tocantins, terá que indenizar dono do celular que ele encontrou na Praia da Gaivota

Achado não é roubado, mas é crime de "apropriação de coisa achada", previsto no artigo 169, inciso II, do Código Penal Brasileiro, sob pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Foi o que aconteceu com um morador de Araguacema, na região central do Tocantins, que encontrou um celular na praia, não procurou o proprietário para devolver, e agora terá que pagar indenização ao dono do aparelho.

Conforme o processo, no dia 28 de julho deste ano, um agricultor estava na praia Gaivota, no município de Araguacema, quando percebeu que havia perdido seu celular. Algum tempo depois, ele foi informado que o aparelho estaria com um morador do município e foi até a residência deste para reaver o pertence. O acusado, no entanto, informou que achou o celular na praia e, como não sabia quem era o dono, apropriou-se do bem e o vendeu para outra pessoa.

Durante audiência realizada esta semana no Fórum da Comarca de Araguacema, o juiz William Trigilio da Silva intermediou um acordo entre as partes para solução do conflito. O autor do fato se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 300, referente ao dano causado à vítima, no prazo de 30 dias. Com a composição civil, foi declarada extinta a punibilidade do autor do fato.

 

Com Cecom/TJ-TO

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