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Secretária de Cultura é processada por contratar bandas sem licitação

17/09/2018 21h19 | Atualizado em: 24/09/2018 13h18

Divulgação Zenaide Dias da Costa é alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual por contratar bandas para o carnaval de Gurupi, em 2013, sem licitação

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça contra a secretária de Cultura de Gurupi,  na região sul do Tocantins. Zenaide Dias da Costa é acusada de improbidade administrativa por causa da dispensa de licitação contratação de três bandas no carnaval do município, em 2013. 

De acordo com a Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, ao contratar as bandas Balagandaya, Levanoiz e Rapazolla, sem licitação, Zenaide Dias não comprovou a consagração das bandas, por meio de crítica especializada ou pela opinião pública, e também não apresentou justificativas do preço que pagou, deixando de certificar que os valores eram compatíveis com os preços praticados pelas bandas em eventos do mesmo porte.

O MPE afirma ainda que a secretário deixou de emitir o atesto, documento que comprova a prestação de serviços, anteriormente às apresentações da banda. 


Para o Ministério Público, Zenaide descumpriu a Lei de Licitações, ferindo os princípios da legalidade, eficiência e economicidade da administração pública, e a lei federal que trata do atesto. 

Na ação, o MPE pede que Zenaide Dias da Costa seja condenada ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa, além da proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 

O espaço está aberto para que Zenaide Dias possa se manifestar. O email para envio de notas é redacao@redeto.com.br


 

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