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Estado

Menores denunciam tortura dentro do Case de Palmas após motim

12/12/2018 16h30 | Atualizado em: 17/12/2018 14h01

Fotos: Divulgação/DPE-TO Adolescentes internos do Case da capital alegaram prática de tortura, agressões físicas e morais pelo coordenador do Case Palmas e alguns socioeducadores do plantão

REDAÇÃO
REDE TO

 

Internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas denunciaram à Defensoria Pública  do Estado do Tocantins que foram agredidos por agentes socioeducadores da unidade. Segundo os adolescentes, as agressões foram no último domingo, 9, data de um princípio de motim no Case.

Durante vistoria realizada nesta segunda, 10, e terça-feira, 11, pela Defensoria, os jovens alegaram prática de tortura, agressões físicas e morais pelo coordenador do Case Palmas e alguns socioeducadores do plantão.

Segundo a DPE, os relatos de violência foram unânimes entre os internos, que ainda estão, no corpo, com marcas das agressões. Em alguns casos, ainda há ferimentos abertos e hematomas. Inclusive, um dos adolescentes levou 11 pontos na cabeça após um ferimento.

Os internos relataram que já estavam, há algum tempo, sendo oprimidos e ameaçados pela Coordenação e por alguns socioeducadores, que – conforme a denúncia – os priva de usar produtos básicos de limpeza e higiene, entregues por suas famílias. Isso gerou reclamações por parte dos jovens e, segundo eles, não houve qualquer oportunidade de diálogo para resolver a situação.

Motim

De acordo com os internos do Case, na noite do último domingo, os socioeducadores revistaram os alojamentos do Bloco “B”, retirando os adolescentes do alojamento para o banho de sol. No alojamento B-3 foram encontrados três chunchos (arma artesanal) e que, ao reconduzirem os adolescentes deste alojamento, foram iniciadas as agressões com socos, murros, ponta pés, uso de corrente com cadeado e algema.

Segundo os jovens, apesar da apreensão ter ocorrido no alojamento B-3, todos os alojamentos foram revistados e muitos adolescentes agredidos. Os gritos eram ouvidos pelos outros blocos que batiam nas portas para cessar as agressões. Os adolescentes relataram que, neste momento, houve uma sessão de espancamento, segundo eles, iniciada pelo coordenador da Unidade, com a participação de alguns socioeducadores do plantão e também outras pessoas do sistema socioeducativo, mas que não atuam no Case. Os adolescentes relataram à DPE-TO que uma dessas pessoas que foram chamadas sem estar no plantão estaria com sinais que indicaram que ela poderia estar alcoolizada.
 

Os adolescentes foram levados para fazer exames de corpo de delito e, apesar de relatarem os abusos praticados, temem por represálias.

Com capacidade para 42 internos, o Case tem, hoje, 38 adolescentes recolhidos.

Providências

A Defensoria encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 12, à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), com relatório expondo fotos dos adolescentes com amrcas das agressões, relatos dos agredidos e citando os possíveis agressores com pedido de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face dos agentes socioeducadores citados. A DPE solicitou que os acusados sejam proibidos de manter qualquer contato com os adolescentes e que sejam tomadas providências para assegurar a integridade física e moral das vítimas.

O ofício é assinado pelas defensoras públicas Larissa Pultrini e Maurina Jácome Santana e estipula o prazo de 48 horas para uma resposta da Seciju acerca do afastamento cautelar, bem como dez dias para instauração de PAD.

O documento também foi enviado para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente para apurar as irregularidades. “Não é a primeira vez que chegam denúncias de agressões físicas, mas estão se tornando rotineiras dentro da unidade, merecendo, portanto, apuração urgente”, destaca o ofício. 


Posicionamento da Seciju

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça informou que "após ser notificada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), no último dia 10, deu início ao processo para investigar as acusações contra os servidores e que somente após a conclusão, respeitando os trâmites legais e o tempo necessário, tomará as providências administrativas cabíveis".


 

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