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Araguaína-TO, quinta, 25 de abril de 2019
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Municípios

Prefeito pode ser multado se não promover concurso

11/02/2019 18h47 | Atualizado em: 11/02/2019 19h00

Divulgação Prefeito Gleibson Moreira Almeida (PSB) se comprometeu a realizar concurso público ainda este ano; caso descumpra acordo, pode ser multado em R$ 200 mil

A Prefeitura de Dianópolis, na região sudeste do Tocantins, deverá realizar concurso público, ainda este ano. Esse foi o acordo firmado pela administração municipal com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário durante audiência de conciliação realizada no último dia 4. A audiência aconteceu em razão de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no mês de janeiro, a qual requeria a suspensão dos contratos temporários e a realização de concurso público para provimento dos cargos. A ação fica suspensa até o mês de dezembro, para que se comprove o efetivo cumprimento dos termos acordados.

Na ocasião, o prefeito de Dianópolis, Gleibson Moreira Almeida (PSB), conhecido como Padre Gleibson, comprometeu-se a adequar os editais de contratação temporária da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, ficando convencionado que o Município deverá realizar concurso público, no ano de 2019, a fim de substituir os servidores contratados, a partir de 2020. Ficou estipulada a aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.

A ACP

A ação argumentou que a Prefeitura de Dianópolis vinha admitindo várias pessoas para o desempenho de funções e que essa prática vinha se tornando rotineira. Segundo o promotor de justiça Lissandro Aniello, o município elaborou processos seletivos “temporários” todos os anos para promover a renovação de contratações, no entanto, os critérios de seleção só beneficiavam os servidores contratados, a exemplo da exigência de tempo de experiência.

 

Com Ascom/MPE-TO

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