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Araguaína-TO, domingo, 15 de dezembro de 2019
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Estado

Governo deverá manter ponte de Porto Nacional interditada por 30 dias

13/02/2019 11h20 | Atualizado em: 15/02/2019 16h56

Fotos 1 e 2: Divulgação/Ademir dos Anjos; Foto 3: Divulgação/Frederick Borges Nesta terça-feira, 12, o governador Mauro Carlesse decretou situação de emergência em Porto Nacional por causa da interdição da ponte na TO-255

REDAÇÃO
REDE TO


Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta terça-feira, 12, o Decreto nº 5.907, assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que declara situação de emergência na região de Porto Nacional, em virtude da interdição da ponte sobre o Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, na TO-255. 

De acordo com o governo do estado, o objetivo é agilizar as ações para amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que necessitam atravessar a ponte em busca de serviços públicos e também o consumo no comércio local. Com o decreto de emergência, a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação fica autorizada a implementar soluções alternativas e temporárias, para garantir a circulação de pessoas, bens e serviços.  

A edição do decreto também possibilita à Seinf a contratação e a realização de estudos, a execução de serviços, além de reparos e reformas capazes de oportunizar a utilização da ponte sobre o rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

Deterioração

Para decretar situação de emergência, o estado alega que levou em consideração, que a formação do Lago, com a construção da Usina de Lajeado, alterou as condições normais da ponte, com a modificação do regime de enchentes e vazantes, passando os tubulões, blocos, pilares e a superestrutura a sofrerem os efeitos da alcalinização, além de uma fissuração dos pilares e vigas caixões dos balanços dos pilares, em virtude da proximidade com a lâmina d’agua que umidifica essa parte da ponte constantemente.

Outro ponto mencionado no decreto é a condição de pavimento para o tráfego de veículos e também as passarelas de pedestres, que estão bastante deterioradas devido a ação de vândalos. 

O decreto considerou ainda que, nestes 41 anos de utilização, a ponte da TO-255 também foi afetada significativamente pelo aumento da frota de veículos como também da capacidade de carga de caminhões e carretas, algo impensado no projeto inicial da ponte.

Interdição

Diante do agravamento da situação e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o governo decidiu, no último dia 7 de fevereiro interditar, temporariamente, a ponte para que sejam realizados os trabalhos de avaliação de segurança dos blocos, pilares, vigas e lajes, visando garantir a integridade dos usuários do local.

A estimativa é que o bloqueio dure cerca de 30 dias, podendo ser antecipado em função da conclusão dos serviços. Informações preliminares do laudo técnico mostram que existem fortes indícios de danificação dos balanços da ponte e das passarelas de pedestres que comprometem o uso normal do local, justificando a sua interdição.

No dia 7 de fevereiro, o governador Mauro Carlesse fez uma vistoria na ponte. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”.

Segundo o governo, a decisão final sobre o formato da interdição da ponte deve ser divulgada assim que o relatório da inspeção for concluído. Enquanto os trabalhos são realizados, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) decidiu, com base em informações técnicas, liberar o tráfego para veículos de emergência, ou seja, está garantida a passagem de ambulância, carros de polícia, defesa civil e bombeiros. Além disso, motocicletas, bicicletas e pedestres também podem transitar normalmente, já que não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.

Desde setembro de 2011, a ponte de Porto Nacional se encontra parcialmente interditada. Com isso, somente veículos com até 30 toneladas de peso poderiam passar pelo local, os que ultrapassavam o limite e precisavam chegar a Palmas, precisavam pegar uma rota via Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Nova ponte

A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.

No entanto, em razão de questões judiciais o Ministério Público Federal informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Com isso, o governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.

A liberação dos recursos para construção da nova ponte depende do enquadramento do estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado diz que vem implentando medidas com o objetivo de conseguir sair da nota “C” para “B” ou “A” junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando à liberação do empréstimo junto à Caixa. 

Nesta terça-feira, Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação dos R$ 130 milhões. 

Os executivos da CEF também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos.


 

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