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Araguaína-TO, terça, 22 de outubro de 2019
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MPE pede suspensão do estacionamento rotativo em Palmas

O órgão questiona mudança no comando da empresa vencedora

15/02/2019 16h13 | Atualizado em: 18/02/2019 17h15

Divulgação/Valério Zelaya Enquanto impasse não é resolvido, continua sendo um problema conseguir uma vaga para estacionar no centro de Palmas

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na Justiça, nesta quinta-feira, 14, solicitando a suspensão do contrato firmado entre o município de Palmas e a empresa Infosolo Informática para operacionalização do estacionamento pago na capital.

Em seu pedido, o MPE alega que o contrato de concessão do serviço foi extinto em função da alteração do controle societário da empresa Infosolo Informática (Blue Palmas), que ocorreu em violação ao artigo 27 da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8987/95). Segundo o órgão de fiscalização, a alteração ocorreu em julho de 2018, com a subsequente retirada da Infosolo Informática, ganhadora da licitação, do quadro da Palmas Estacionamento Rotativo.

“O contexto cronológico demonstra que se encontra obscuro em conhecer mesmo quem é, de fato, a concessionária do estacionamento rotativo em Palmas/TO, se a signatária original Infosolo Informática S.A ou a empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda., cuja transferência lhe foi operada, a princípio, ausente a manifestação do ente público. Trata-se de uma verdadeira manobra societária, desfigurando o contrato de concessão originário”, pontua o promotor de Justiça Edson Azambuja.

Além deste argumento, o MPE também aponta que o contrato para implantação do estacionamento rotativo foi declarado ilegal em 2018 pelos membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Irregularidades insanáveis

O promotor Azambuja sustenta ainda que algumas irregularidades envolvendo a contratação não podem ser corrigidas, pois estão presentes desde o início do procedimento licitatório e teriam contaminando toda a concorrência pública para a concessão do serviço. Nesse sentido, é apontada a restrição à competitividade no edital de concorrência e a celebração do contrato e a operacionalização do serviço em desacordo com os termos do edital de licitação, entre outros pontos.

“Transcorridos quase dois anos após o abandono e o descaso por parte da empresa concessionária, o que se pretende, agora, é a retomada do serviço público com nova roupagem”, destacou o MInistério Público. 

Ação Civil Pública

O pedido de liminar desta quinta foi protocolado no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta no ano de 2015, que pede a declaração da nulidade do contrato celebrado entre o município de Palmas e a Infosolo Informática em razão da empresa não possuir qualificação econômico-financeira e da alteração do edital da licitação para beneficiar a empresa que veio a ganhar a concorrência, entre outros fatores.

O que diz a empresa

Na última quarta-feira, 13, a empresa que assumiu a Palmas Estacionamento Rotativo divulgou uma nota informando que o contrato não encontra-se suspenso e que naquele dia, retomaria a operação do estacionamento rotativo, "ainda sem cobrança, de forma educativa, onde os monitores vão auxiliar a população e explicar como será a nova forma de estacionar". 

De acordo com a empresa, a primeira área de operação, da 104 Sul à 104 Norte, contaria com 5 mil vagas e o horário de funcionamento seria de segunda à sexta das 08h às 18h e sábados das 08h às 13h.


Falta de vagas

Enquanto o impasse não é resolvido, continua sendo um problema conseguir uma vaga para estacionar no centro de Palmas. Na avenida JK, a situação vem se agravando ao longo do tempo. Como não há controle, alguns carros permanecem estacionados por horas. Alguns condutores deixam os veículos e vão para o serviço. Sem vagas disponíveis na JK, os motoristas são, muitas vezes, obrigados a estacionar a vários metros do destino. 

A ideia de implantar o estacionamento rotativo surgiu da necessidade cada vez maior de disponibilizar vagas para estacionar no centro da capital. Quando foi implantado pela primeira vez, o sistema recebeu críticas, principalmente, pela falta de organização. Em meio a questionamentos legais, a empresa responsável, então, decidiu paralisar as atividades. Foi quando houve uma mudança no controle societário dela, questionado pelo MPE. 



 

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