Estado
Governo alega economia e decide manter contrato questionado pelo MPE
15/02/2019 17h41 | Atualizado em: 15/02/2019 17h58
REDAÇÃO
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A Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins informou, nesta sexta-feira, 15, que irá economizar cerca de 20% em valor médio de refeição em contrato de fornecimento de alimentação para o Sistema Socioeducativo do estado. De acordo com a Seciju, a nova empresa fornecerá seis refeições diárias para adolescentes e servidores plantonistas das oito unidades socioeducativas do Tocantins, com valor médio de R$ 4,84 por refeição.
A NutriBrasil – EPP, empresa que venceu o processo licitatório, irá fornecer seis refeições diárias, totalizando R$ 29,06 por dia de um socioeducando, resultando, segundo a secretaria, numa economia de 19,73% em relação a empresa Vogue – Alimentação e Nutrição LTDA que mantinha o valor médio por refeição de R$ 6,03.
O titular da Seciju, Heber Fidelis, explica que o montante de R$ 4.205.563,20 é o valor estimado do contrato a ser pago e dependerá da quantidade de refeições fornecidas pela empresa que varia de acordo com o quantitativo de adolescentes internados. “A empresa fornecerá seis refeições por dia, com estudo nutricional, ofertando aos adolescentes os suprimentos necessários para manutenção e crescimento do corpo, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente”, disse.
Heber Fidelis ressaltou que o contrato de licitação exige que a empresa emita Nota Fiscal mensal, anexando relatório de registro diário das refeições, onde deverá estar descrito o quantitativo de refeições fornecidas e valor por unidade, e que a execução dos serviços será fiscalizada por servidores devidamente designados para esta finalidade.
De acordo com a Seciju, a empresa assumirá o fornecimento das refeições para o Sistema Socioeducativo neste sábado,16.
Recomendação do MPE
No começo da semana, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma recomendação à Seciju, orientação a anulação do contrato com a EPP. O entendimento do orgão de fiscalização é o de que a empresa não possui capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do serviço contratado.
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