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Araguaína-TO, Sunday, 24 de March de 2019
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Estado

Ministério Público apura condições do Parque Estadual do Cantão

Gestão do parque cabe ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)

18/02/2019 16h59 | Atualizado em: 20/02/2019 11h43

Divulgação O Parque Estadual do Cantão tem 90.017,89 hectares de área e está localizado na região centro-oeste do Tocantins, ao norte da Ilha do Bananal

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou nesta segunda-feira, 18,um inquérito para investigar o cumprimento das obrigações legais impostas ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), garantindo os benefícios socioambientais decorrentes do efetivo funcionamento do Parque Estadual do Cantão.

A lei que criou o parque, em 1998, estabelece que cabe ao Naturatins o poder-dever de implementar, de administrar e de adotar as providências necessárias para o devido funcionamento do Parque Estadual do Cantão.

Com base nisso, o promotor de justiça Francisco Brandes Júnior solicitou que o órgão ambiental encaminhe cópia do Plano de Manejo, Planos Operativos Anuais dos anos de 2016 a 2019, Plano Orçamentário do ano de 2019 e o ato constitutivo do Conselho Deliberativo do Parque.

O MPE também requereu do Naturatins relatórios contendo descrição das infraestruturas destinadas à visitação pública, empreendimentos ecoturísticos, prestação de contas, relação de parcerias com entidades de direito público ou privado, dentre outras informações.

Cantão

O Parque Estadual do Cantão tem 90.017,89 hectares de área e está localizado na região centro-oeste do Tocantins, ao norte da Ilha do Bananal. O Parque foi criado por lei estadual em 1998 como Unidade de Conservação de Proteção Integral, cuja finalidade, dentre outras, é proteger a fauna, flora e os recursos naturais. No entanto, o dispositivo legal também dispõe sobre a exploração do seu potencial turístico de forma racional, sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais.


 

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