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Araguaína-TO, Sunday, 24 de March de 2019
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Estado

Suspensa demissão em massa de servidores da Saúde no Tocantins

20/02/2019 11h17 | Atualizado em: 26/02/2019 16h38

Divulgação Na sentença, a magistrada dá 90 dias para o governo estadual regularizar os atendimentos nas unidades hospitalares

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça suspendeu o ato declaratório do governo do Tocantins que extinguiu os contratos de profissionais da Saúde que atuam em hospitais do estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 18, pela juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. 

Na sentença, a magistrada dá 90 dias para o governo estadual definir o número de servidores necessários ao retorno da normalidade da prestação dos serviços de saúde e, em caso de eventuais extinções de contratos, que estes sejam retomados após notificação dos hospitais atingidos, possibilitando o planejamento antecipado por parte das unidades e dos profissionais.

A juíza determina ainda que seja dada “ampla publicidade das escalas dos hospitais públicos de todo o Estado do Tocantins, em local de fácil acesso ao público no próprio estabelecimento hospitalar, de forma a viabilizar o controle social em caso de desassistência por falta de pessoal para completar a escala". 

A decisão atende pedido de liminar ajuizado pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual com objetivo de evitar novas violações dos direitos dos usuários dos serviços hospitalares, que estão sob o risco de ficarem desassistidos em função das extinções de contrato.

Exonerações

Desde que assumiu o comando do Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse (PHS) já exonerou centenas de servidores públicos contratados. O objetivo, segundo o governo do estado, é equilibrar as contas públicas, reduzindo os gastos com pessoal. O Tocantins quer ser enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As exonerações, porém, tem trazido prejuízos para a população, especialmente em áreas prioritárias como Educação e Saúde. Na Saúde, há relatos e denúncias informando a falta de profissionais como médicos e enfermeiros nos principais hospitais do estado. 


 

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