publicidade
publicidade
Araguaína-TO, quinta, 21 de novembro de 2019
Siga a REDE TO

Municípios

Ministério Público culpa prefeitura por falta de vagas em cemitério

26/03/2019 20h17 | Atualizado em: 28/03/2019 18h27

Divulgação Em funcionamento há mais de 60 anos, Cemitério São Lázaro, administrado pela prefeitura, não conta mais com espaço para sepultamento

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça, nesta segunda-feira, 25, contra a Prefeitura de Araguaína, na região norte do Tocantins, por causa do colapso nos cemitérios públicos do município. Na ação, assinada pelo promotor de justiça Gustavo Schult Junior,
 o MPE pede a interdição de dois cemitérios clandestinos e critica a proposta da prefeitura de cremar corpos ao invés de sepultá-los. 

Segunda maior cidade do Tocantins, Araguaína tem como principal cemitério público o São Lázaro. Em funcionamento há mais de 60 anos, o espaço, administrado pela prefeitura, não conta mais com vagas disponíveis. Para a promotoria, o poder público é culpado por este cenário, uma vez que, mesmo diante do esgotamento das vagas, não tomou providências.

Para o promotor, a ideia da prefeitura de cremar os corpos, associada à exumação e encaminhamento dos restos mortais a ossuário público, viola o direito de sepultar os entes queridos. Por isso, o MPE pede à Justiça, em caráter liminar, que obrigue o município a adotar, no prazo de 90 dias, as providências necessárias para expandir ou adequar a capacidade do São Lázaro. Em caso de descumprimento, o prefeito Ronaldo Dimas pode ser multado e o município ter recursos bloqueados e confiscados com o objetivo de garantir a efetivação das providências.

Cemitérios clandestinos

O Ministério Público pede ainda, na ação, que seja regularizada a situação dos cemitérios do Bairro de Fátima e do distrito de Novo Horizonte ou, caso não seja possível, a imediata interdição dos locais, pois estes não possuem licença ambiental e podem estar ocasionando contaminação do solo e do lençol freático, infringindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/08). Enquanto não houver a licença ambiental, o município deve se abster de realizar sepultamentos nas duas unidades.

O MPE afirma que foram realizadas duas inspeções nos cemitérios e que elas apontaram a existência de irregularidades, tais como a abertura de covas sem impermeabilização do solo.

Outro lado


Em nota enviada à REDE TO, a Prefeitura de Araguaína informou que irá recorrer da ação e explicou como está lidando com a ausência de vagas em cemitérios. Confira:

"A Prefeitura de Araguaína informa que não foi notificada até o momento e irá recorrer da ação do Ministério Público Estadual sobre a falta de vagas nos cemitérios públicos para os próximos anos. Informa também que há vários meses vem estudando formas para suprir a demanda nos dois cemitérios onde os sepultamentos são realizados atualmente: São Lázaro e Jardim das Paineiras. Uma das soluções do Município para superar a falta de espaço nas áreas públicas regulares da cidade e oferecer urna e enterro gratuitamente às pessoas carentes é a cremação. A outra forma ainda está sendo estudada.

A Prefeitura esclarece que está realizando o sepultamento tradicional, além da oferta de cremação gratuita. No modelo de cremação, o velório domiciliar será mantido com a oferta do caixão para a família. Depois do velório, será doada também uma urna de madeira para armazenamento da cremação em local que os parentes preferirem.

Quanto aos outros três cemitérios comunitários da cidade, no Distrito de Novo Horizonte e nos setores Monte Sinai e Barros, foram construídos à época em áreas irregulares. O Município não faz sepultamentos nesses locais, já que as áreas são particulares e passam por processos judiciais para regularização.

Em Araguaína, a cremação gratuita ofertada pelo Município é realizada por crematório especializado no Cemitério Jardim das Paineiras."


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.