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Araguaína-TO, domingo, 22 de setembro de 2019
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Estado

Dois ex-prefeitos terão que ressarcir cofres públicos no Tocantins

26/03/2019 21h24 | Atualizado em: 29/03/2019 19h13

Marcos Santos/USP Imagens Ex-prefeitos de Lavandeira, na região sudeste do Tocantins, foram condenados por não prestarem contas de R$ 208,9 mil para transporte escolar da zona rural

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça condenou dois ex-prefeitos de Lavandeira, na região sudeste do Tocantins, por atos de improbidade administrativa. Antônio Maria de Castro e João Messias Coelho deverão devolver aos cofres públicos cerca de R$ 208,9 mil. Na decisão, o juiz 
Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, suspendeu os direitos deles por três anos e os proibiu de contratar com o poder público, além de multá-los no valor correspondente a um salário recebido na época.

Na sentença, proferida na última sexta-feira, 22, o magistrado reconheceu a autoria de atos de improbidade. Castro comandou a administração municipal entre 2008 e 2011, enquanto Coelho foi o gestor entre 2011 e 2012. Segundo a ação, os dois deixaram de prestar contas dos recursos repassados pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins (Seduc) para custeio de transporte escolar da zona rural, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2012, o que teria deixado o Município inadimplente e impedido de receber recursos da Seduc.

Para o magistrado, ficou demonstrado que os ex-prefeitos não prestaram contas dos repasses estaduais recebidos, via Programa de Transporte Escolar, no valor de R$ 208.945,00 - R$ 56.809,00 em 2009; R$ 60.625,00 em 2010; e R$ 91.511,00 em 2012.

Ao ressaltar que João Messias Coelho não apresentou nenhum documento que comprovasse sua prestação de contas e que Antônio Marida de Castro não se manifestou nos autos, o juiz entendeu que, na qualidade de gestores do município de Lavandeira, eles “agiram de forma consciente e deliberada, pois conheciam a obrigação advinda da legislação pertinente à obrigatoriedade da prestação de contas”. Ainda segundo o juiz, “todo administrador público sabe que, por imperativo legal, tem o dever de prestar contas de seus atos, especialmente os que se relacionam com a gestão de recursos públicos”.

Pela análise das provas, Jean Fernandes afirma que ficou "clarividente" a conduta ímproba dos ex-prefeitos. A sentença determina que Antônio Maria devolva R$ 117.434,00, ao passo que a João Messias caberá ressarcir os cofres públicos em R$ 91.511,00. 


 

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