publicidade
publicidade
Araguaína-TO, quinta, 18 de julho de 2019
Siga a REDE TO

Estado

Ex-governador cassado terá que pagar custos de eleição suplementar

10/04/2019 21h17 | Atualizado em: 15/04/2019 19h18

Divulgação Justiça federal determinou o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda e da ex-vice-governadora Claudia Lelis (PV)

REDAÇÃO
REDE TO


O juiz Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas, determinou, nesta quarta-feira, 10, o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua ex-vice Cláudia Lelis (PV) para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos devido a realização da eleição suplementar para o governo do Tocantins, em 2018.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma Ação Civil Pública. Na ACP, o MPF argumenta que a cassação dos mandatos de Marcelo e Cláudia, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou um prejuízo milionário para a União. Governador e vice foram cassados porque o TSE entendeu que, nas eleições de 2014, houve a "prática do caixa dois e do abuso do poder econômico por meio da arrecadação ilícita de recursos, supostamente utilizados na campanha eleitoral". 

Na decisão desta quarta, o juiz Eduardo de Melo também bloqueou os bens do irmão do ex-governador, José Edmar de Brito Miranda Júnior, e do diretório regional do MDB, porque, conforme aponta o MPF, foi constatada a participação decisiviva de ambos "para a prática dos atos ilícitos". 

Ao todo, R$ 13,5 milhões do patrimônio de Marcelo, Cláudia, José Edmar e da legenda ficarão indisponíveis. Segundo o magistrado, o valor corresponde às despesas da Justiça Eleitoral para custear o primeiro e segundo turnos da eleição suplementar de 2018, no Tocantins. "Diante da constatação do dano ao erário e da delimitação de sua autoria após exaustivo exame de provas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a indisponibilidade dos bens dos responsáveis consiste em medida absolutamente proporcional", destacou o magistrado. 


Três eleições

A cassação de Marcelo e Claudia fez com que o Tocantins tivesse, em 2018, quatro eleições: o primeiro e segundo turnos da suplementar, realizada em junho, e o primeiro turno da eleição ordinária, ocorrida em outubro. Então presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que, com a perda do cargo do governador e da vice, assumiu interinamente o estado em março do ano passado, venceu todas as disputas. 


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.