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Araguaína-TO, quarta, 23 de outubro de 2019
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Guerra em Câmara pode terminar com 6 dos 10 vereadores afastados

17/04/2019 16h33 | Atualizado em: 23/04/2019 23h27

Fotomontagem REDE TO Ministério Público pediu à Justiça que determine o afastamento de seis dos 10 vereadores de São Miguel do Tocantins; MPE acusa parlamentares de improbidade por manobras ilegais para atrapalhar eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal

REDAÇÃO
REDE TO


Seis dos 10 vereadores de São Miguel do Tocantins, no extremo norte do estado, podem ser afastados pela Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra os parlamentares, acusando-os de violar o regimento interno da Câmara Municipal e de realizar manobras ilegais durante as eleições para a Mesa Diretora da Casa. 

Guerra pelo comando da Câmara

De acordo com a ação, assinada pelo promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado, em 2018, houve uma alteração no regimento da Câmara que determinou que a renovação da Mesa, por eleição. O pleito deveria ocorrer entre os dias 01 e 30 de junho do 2° período Legislativo. A eleição para o biênio 2019-2020 foi marcada para o dia 21 de junho.

O MPE afirma que a chapa de oposição teve inscrição única e poderia vencer o pleito, mas no dia do processo, o então presidente, José Amari Lopes, conhecido como Nari (PR), admitiu a apreciação de requerimentos estranhos à eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.

Ainda segundo o Ministério Público, o presidente retirou-se no local com outros vereadores e ainda desligou e energia elétrica do prédio da Câmara para impedir a eleição. No entanto, tendo cinco vereadores restantes, ou seja, a maioria, inclusive a 1ª Secretária, a eleição foi realizada, sendo eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira, a Consola (PTN).

Acontece que, depois do pleito, o presidente e outros vereadores teriam realizado uma série de ações para impedir que a nova chapa assumisse o cargo. O MPE diz que José Amari, inclusive, baixou um decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.

No dia 04 de dezembro de 2018, o então presidente lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10/12/2018 com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.

A novela, porém, ainda não tinha chegado ao fim. Isso porque, em março desse ano, mais uma vez, os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição. Antes aliados de Maria da Consolação, Dasirre Mithelly Duarte (PP) e Raimundo Joquivaldo Arruda, o Nonatinho (PTN), passaram a apoiar José Amari, constituindo assim maioria. Com grande apoio, o vereador decano Osmar Alves de Sousa lançou mais um edital para novas eleições em 22 de março, sem haver decisão judicial que anulasse a eleição original ou anulasse a alteração do regimento interno.

Conforme a ACP, Francisco de Caldas Silva se aliou com José Amari e os demais vereadores requeridos e foi considerado eleito na eleição do dia 22 de março de 2019, que, no entendimento do MPE, ocorreu de forma ilegal.

O promotor afirma que, depois de encerrado o pleito, realizado do lado de fora do prédio da Câmara, os vereadores ainda ingressaram no local, após arrombar as entradas e ainda trocaram todas as fechaduras.

Na ação, o Ministério Público cita como fato agravante da guerra na Câmara de São Miguel a suposta ligação entre a prefeita do município, Elisangela Alves (PR), e Nari. A presidente que não pode tomar posse abriu um processo de impeachment contra a gestora por crime de responsabilidade fiscal. 

Afastamento 

O promotor Elizon de Sousa pediu, em caráter liminar, o afastamento dos vereadores Osmar Alves da Silva, o Osmazinho (PV), Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco da Silva (PV), Francisco de Calda Silva, o Junior da Nizeti (MDB), José Amari Lopes e Raimundo Joquivaldo Arruda, além da condenação deles por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares. 

O representante do MPE solicitou também a suspensão das eleições de 22 de março e, consequentemente, a posse de Maria da Consolação. 

Por fim, Sousa pediu a Justiça que, com a cassação dos seis vereadores, os suplentes eleitos nas eleições de 2016. 

Outro lado

O espaço está aberto para que os vereadores e a prefeita Elisangela Alves possam se manifestar (PR). O email para envio de notas é [email protected]


 

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