Municípios
Guerra em Câmara pode terminar com 6 dos 10 vereadores afastados
17/04/2019 16h33 | Atualizado em: 23/04/2019 23h27
REDAÇÃO
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Seis dos 10 vereadores de São Miguel do Tocantins, no extremo norte do estado, podem ser afastados pela Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra os parlamentares, acusando-os de violar o regimento interno da Câmara Municipal e de realizar manobras ilegais durante as eleições para a Mesa Diretora da Casa.
Guerra pelo comando da Câmara
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado, em 2018, houve uma alteração no regimento da Câmara que determinou que a renovação da Mesa, por eleição. O pleito deveria ocorrer entre os dias 01 e 30 de junho do 2° período Legislativo. A eleição para o biênio 2019-2020 foi marcada para o dia 21 de junho.
O MPE afirma que a chapa de oposição teve inscrição única e poderia vencer o pleito, mas no dia do processo, o então presidente, José Amari Lopes, conhecido como Nari (PR), admitiu a apreciação de requerimentos estranhos à eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.
Ainda segundo o Ministério Público, o presidente retirou-se no local com outros vereadores e ainda desligou e energia elétrica do prédio da Câmara para impedir a eleição. No entanto, tendo cinco vereadores restantes, ou seja, a maioria, inclusive a 1ª Secretária, a eleição foi realizada, sendo eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira, a Consola (PTN).
Acontece que, depois do pleito, o presidente e outros vereadores teriam realizado uma série de ações para impedir que a nova chapa assumisse o cargo. O MPE diz que José Amari, inclusive, baixou um decreto, de forma ilegal, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.
No dia 04 de dezembro de 2018, o então presidente lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10/12/2018 com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse.
A novela, porém, ainda não tinha chegado ao fim. Isso porque, em março desse ano, mais uma vez, os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição. Antes aliados de Maria da Consolação, Dasirre Mithelly Duarte (PP) e Raimundo Joquivaldo Arruda, o Nonatinho (PTN), passaram a apoiar José Amari, constituindo assim maioria. Com grande apoio, o vereador decano Osmar Alves de Sousa lançou mais um edital para novas eleições em 22 de março, sem haver decisão judicial que anulasse a eleição original ou anulasse a alteração do regimento interno.
Conforme a ACP, Francisco de Caldas Silva se aliou com José Amari e os demais vereadores requeridos e foi considerado eleito na eleição do dia 22 de março de 2019, que, no entendimento do MPE, ocorreu de forma ilegal.
O promotor afirma que, depois de encerrado o pleito, realizado do lado de fora do prédio da Câmara, os vereadores ainda ingressaram no local, após arrombar as entradas e ainda trocaram todas as fechaduras.
Na ação, o Ministério Público cita como fato agravante da guerra na Câmara de São Miguel a suposta ligação entre a prefeita do município, Elisangela Alves (PR), e Nari. A presidente que não pode tomar posse abriu um processo de impeachment contra a gestora por crime de responsabilidade fiscal.
Afastamento
O promotor Elizon de Sousa pediu, em caráter liminar, o afastamento dos vereadores Osmar Alves da Silva, o Osmazinho (PV), Dasiree Mithelly Duarte, Murilo Francisco da Silva (PV), Francisco de Calda Silva, o Junior da Nizeti (MDB), José Amari Lopes e Raimundo Joquivaldo Arruda, além da condenação deles por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.
O representante do MPE solicitou também a suspensão das eleições de 22 de março e, consequentemente, a posse de Maria da Consolação.
Por fim, Sousa pediu a Justiça que, com a cassação dos seis vereadores, os suplentes eleitos nas eleições de 2016.
Outro lado
O espaço está aberto para que os vereadores e a prefeita Elisangela Alves possam se manifestar (PR). O email para envio de notas é [email protected].
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