publicidade
publicidade
Araguaína-TO, quarta, 16 de outubro de 2019
Siga a REDE TO

Estado

Ministério Público cobra a paralisação de barragens na região do rio Formoso

25/04/2019 18h24 | Atualizado em: 06/05/2019 17h59

Divulgação MPE quer que sejam cassadas as licenças de operação das Barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, em Formoso do Araguaia, na região sul do Tocantins

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou, nesta quarta-feira, 24, recomendação administrativa para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda a outorga de Recursos Hídricos e as licenças de operação das Barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca e que revise as emitidas aos empreendimentos do Projeto de Irrigação do Distrito de Formoso do Araguaia e da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em nome do estado do Tocantins, para atender fins privados.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Brandes Júnior, autor da recomendação, as barragens foram classificadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em nível de Dano Potencial Alto ou Categoria de Risco, pois têm mais de três décadas de construção e apresentam sérios riscos em suas estruturas, não havendo previsão de qualquer intervenção de engenharia emergenciais para resolvê-los. Os problemas foram apontados em um relatório do Naturatins apresentado ao Ministério Público Federal, em maio de 2018.

O representante do MPE afirma ainda que tanto as referidas barragens, quanto os empreendimentos do Projeto de Irrigação do Distrito de Formoso do Araguaia e da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso estão com as titularidades em nome do Estado do Tocantins, através de suas Secretarias, na condição de empreendedores e não em nome dos verdadeiros beneficiários e responsáveis pelas atividades privadas.

Na recomendação, o Ministério Público pede que sejam revisadas as outorgas e licenciamento ambiental, bem como adotadas medidas administrativas, a fim de excluir o Estado do Tocantins e as Secretarias da condição de empreendedores, atribuindo as responsabilidades ambientais administrativas aos verdadeiros beneficiários e responsáveis pelas atividades privadas.


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.