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Araguaína-TO, quinta, 12 de dezembro de 2019
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Estado

Fraudes em obras levam ao bloqueio de bens de três ex-governadores

07/05/2019 17h23 | Atualizado em: 09/05/2019 13h45

Fotomontagem REDE TO Os ex-governadores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Siqueira Campos tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça bloqueou os bens dos ex-governadores do Tocantins Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Siqueira Campos. A decisão liminar, proferida no último dia 2, atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins no âmbito de uma Ação Civil Pública que questiona um contrato firmado entre o governo do estado e um consórcio formado pela Emsa e Rivoli para a construção de pontes e estradas.


Ao todo, foram bloqueados R$ 161.409.785,79 de bens móveis e imóveis de empresas e ex-agentes públicospor irregularidades na contratação, execução e pagamentos referentes ao Contrato nº 63/2006.

Importação fictícia 

De acordo com o Ministério Público, o principal ponto questionado na ACP que originou o bloqueio de bens refere-se a uma cláusula contratual que obrigava o consórcio de empresas a importar da Itália 85% dos materiais e equipamentos empregados nas obras públicas. Segundo o MP, era como se 85% de areia, terra, pedra, vergalhões, cimento e óleo, entre outros, tivessem sido trazidos do outro lado do oceano Atlântico para serem utilizados em obras no Tocantins.

O Ministério Público afirma que a falsidade quanto às importações dos materiais e equipamentos foi atestada primeiramente por perícia da Polícia Federal. O MP alega que também comprovou documentalmente que as empresas Emsa e a Rivoli jamais realizaram as importações previstas no contrato. 

Ainda segundo o MP, a importação dos itens foi condição que o Banco Italiano Mediocredito Centrale impôs para conceder ao governo do estado o empréstimo destinado à execução das obras de infraestrutura. "Ocorre que, com a fraude, os itens teriam sido adquiridos internamente, em moeda brasileira real, mas pagos pelo poder público em valores correspondentes ao dólar, sofrendo as variações cambiais da moeda americana e causando prejuízos aos cofres públicos", apontou o Ministério Público. 

A promotoria destaca, por fim, que a fraude teria contribuído para o enriquecimento ilícito das empresas, que devolveram parte dos valores para agentes públicos através de doações para campanhas eleitorais. “Tudo com a anuência e concorrência de servidores públicos, a começar pelos então chefes do Poder Executivo estadual, ora requeridos, que recebiam de volta parte desse dinheiro por meio de financiamento de campanhas eleitorais”, pontua o texto da ação civil. 

Nomes

Além dos ex-governadores, tiveram os bens bloqueados o consórcio Emsa/Rivoli, José Edimar Brito Miranda, Sérgio Leão, Ataídes de Oliveira, Manoel José Pedreira, Mizael Cavalcante Filho, Cláudio, Manoel Barreto Vieira, Adelmo Vendramini Campos, Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa, Rômulo do Carmo Ferreira Neto, Alvicto Ozores Nogueira, Lúcio Henrique Giolo Guimarães, Estemir de Souza Pereira, José Ribamar Maia Júnior, Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho, Antônio Lopes Braga Júnior e Fernando Faria. 

Outro lado

O espaço está aberto para que as pessoas citadas possam se manifestar. O email para envio de notas é [email protected]


 

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