publicidade
publicidade
Araguaína-TO, domingo, 20 de outubro de 2019
Siga a REDE TO

Estado

Talismã: Presa com filhos pequenos vai cumprir pena em casa

07/05/2019 17h52 | Atualizado em: 08/05/2019 22h29

Ilustração Mãe de três filhos, um de 11 e outra de cinco anos, mais um recém-nascido de nove meses, a detenta iria progredir de regime somente em novembro

REDAÇÃO
REDE TO


Uma detenta da Cadeia Pública de Talismã, na região sul do Tocantins, conquistou o direito de cumprir a pena em casa. A decisão judicial foi expedida no último dia 2, e a mulher já se encontra em liberdade, cumprindo prisão domiciliar em regime semi-aberto, com tornozeleira eletrônica.

Mãe de três filhos, um de 11 e outra de cinco anos, mais um recém-nascido de nove meses, a detenta iria progredir de regime somente em novembro. Contudo, devido a pedido feito pela Defensoria Pública, o direito foi antecipado. De acordo com o defensor público Leandro Gundim, a decisão favorável foi baseada na alteração legislativa na Lei de Execução Penal e Código Penal (LEP), promovida pela Lei 13.769/18, a qual previu nova fração (1/8) para progressão de regime das reeducandas gestantes ou que sejam mães.

O defensor público afirma que a mulher cumpria pena em regime fechado e já tinha o direito no regime semi-aberto. Entretanto, na comarca não há local adequado para que se usufrua do direito, como uma colônia agrícola, não podendo ficar enclausurada integralmente. Ainda de acordo com Gundim, os tribunais superiores são unânimes em afirmarem que é ilegal a imposição de pena mais severa do que a constante do título executivo judicial ou em decisão que progride seu regime, enquanto espera vaga em local adequado.

Para o defensor, a manutenção da presa em regime fechado representava uma verdadeira afronta aos seus direitos assegurados em decisão judicial, apresentando-se como constrangimento ilegal. “É uma decisão justa porque não é uma proteção para a mãe que supostamente cometeu delito, mas para a criança que tem o direito ao cuidado e proteção materna”, declarou. 


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.