publicidade
publicidade
Araguaína-TO, sexta, 22 de novembro de 2019
Siga a REDE TO

Municípios

Prefeito pode ser punido por contratar shows sem licitação em Novo Acordo

17/05/2019 18h31 | Atualizado em: 21/05/2019 21h01

Divulgação Ministério Público acusa o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho, de improbidade administrativa

REDAÇÃO
REDE TO


O prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho, mais conhecido como Dotozim (MDB) pode ser condenado por ato de improbidade administrativa a pedido do Ministério Público do Tocantins. De acordo com o MP, o gestor teria celebrado, em 2017, contratos que ultrapassaram 2,7 milhões mediante dispensa indevida de licitação, ou seja, situação que impossibilitou a administração de escolher proposta mais vantajosa.

Na Ação Civil Pública movida contra o prefeito, o Ministério Público afirma que Dotozim editou um decreto estabelecendo estado de emergência administrativo-financeiro no município entre os dias 01 de janeiro a 30 de abril de 2017. Contudo, segundo a ACP, o ato administrativo constitui flagrante desvio de finalidade, uma vez que não há elementos fáticos caracterizadores de desastres que autorizam a celebração de contratos administrativos de prestação de serviços, por dispensa de licitação.

Para o MP, o prefeito utilizou-se da dispensa de licitação para contratar artistas para realização dos festejos carnavalescos, comprar materiais de consumo, contratação de serviços de consultoria, entre outros. O valor gasto com estas contratações foi de mais de R$ 2,7 milhões. 

Autora da ação, a promotora de justiça Renata Castro Rampanelli destaca que ao ser questionado, o gestor informou, em ofício, que o ato foi necessário em razão de ter encontrado o Município em situação administrativo-financeira crítica. A representante do MPE contesta a informação, alegando que o decreto sequer foi acompanhando de documento comprobatório da real situação do ente federativo.

Rampanelli argumenta ainda que a Lei Federal nº 12.608/2012 prevê que a situação de emergência é configurada como situação anormal, provocada por desastres, o que não ocorreu. “O requerido Elson Lino de Aguiar Filho fabricou uma situação de emergência financeira, buscando obter as benesses jurídicas, violando princípios constitucionais que devem ser obrigatoriamente observados pela administração pública, em todas as esferas. Logo, não houve situação fática e jurídica de emergência, pelo contrário, o que houve foi tão- somente a decisão política e jurídica de se editar um decreto executivo com vistas a favorecer a aquisição de bens, serviços, equipamentos, dentre outros, sem a deflagração de procedimento licitatório adequado”, concluiu a promotora. 

Pedidos 

O MP pede que a Justiça decrete, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de R$ 25 mil correspondente à soma de três vezes o valor do salário recebido pelo gestor na época dos fatos. Além disso, o Ministério Público solicita a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa, entre elas a suspensão dos direitos políticos de Dotozim.

Ação Civil Pública 

Em outra Ação Civil Pública, desta vez contra o Município de Novo Acordo, também ajuizada nesta quinta, o Ministério Público requer a concessão de tutela de urgência para que seja declarada a nulidade do Decreto Executivo nº 001/2017, bem como a fim de obrigar o Município a se abster de editar decreto estado de emergência fora das hipóteses previstas em lei. Também foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil contra o Município, em caso de descumprimento da decisão. 

Outro lado

O espaço está aberto para que o prefeito Dotozim possa se manifestar. O email para envio de notas é [email protected]

Atentado 

Em janeiro deste ano, Dotozim foi vítima de uma tentativa de homicídio. O gestor levou um tiro no rosto ao ter a casa invadida. O vice-prefeito de Novo Acordo foi indiciado como mandante do crime. Dois executores e dois intermediadores também respondem pela tentativa de assassinato. 


 

Obs.:

A REDE TO coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas matérias. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada e respeite a opinião dos demais. Contamos com a educação e bom senso dos nossos internautas para que este espaço continue sendo um ambiente agradável e democrático. Obrigado.