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Araguaína-TO, terça, 22 de outubro de 2019
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Estado

Mais dois cinemas são punidos por cobrança de taxa ilegal no TO

17/05/2019 20h07 | Atualizado em: 21/05/2019 20h49

Divulgação/Procon-TO Mobi Cine em Araguaína e Gurupi estava cobrando R$ 4.68 de taxa por ingressos comprados pela internet; Procon diz que prática fere o Código de Defesa do Consumidor

REDAÇÃO
REDE TO


Assim como aconteceu em Palmas, com o Cinemark e o Lumière, a cobrança ilegal da taxa de conveniência na venda de ingressos online levou a autuação, nesta quinta-feira, 16, de cinemas em Araguaína, na região norte, e em Gurupi, no sul do Tocantins. 

De acordo com o Procon, a prática é considerada abusiva e contraria o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Os valores cobrados pelo Mobi Cine em Araguaína e Gurupi são de R$ 4.68 para entrada inteira e R$2.34 para meia entrada. A prática também é considerada ainda como venda casada, uma vez que o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. No último dia 12 de março, o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, afirma que o a art. 39 do CDC proíbe esta cobrança. “É vedado ao fornecedor, práticas abusivas que condicione o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa impor limites quantitativos ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, ressalta Walter.

Já o gerente de fiscalização, Magno Silva, informa que a empresa têm até 10 dias para apresentar defesa. “É dado o prazo para empresa manifestar, mas caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas”, enfatiza.

Denúncias

O consumidor pode denunciar práticas como a da Satélite ao Procon por meio do Disque Procon 151 ou através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

Outro lado

A REDE TO aguarda o posicionamento dos cinemas citados na matéria. O email para envio de notas é [email protected].          


 

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