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Araguaína-TO, quinta, 20 de junho de 2019
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Estado

Ministério Público vai monitorar nº de mortos em ações da polícia

21/05/2019 20h04 | Atualizado em: 21/05/2019 20h34

Divulgação MP instaurou quatro Procedimentos Administrativos (PA) para monitorar os índices de mortes violentas na capital

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou quatro Procedimentos Administrativos (PA) para monitorar os índices de mortes violentas e crimes dolosos contra a vida em Palmas. De acordo com o MP, o objetivo é otimizar a investigação criminal e a repressão a esse tipo de crime por meio de atuação mais incisiva da instituição, em conjunto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais e órgãos de trânsito.

De acordo com o promotor de justiça Saulo Vinhal, responsável pelos PAs, a medida foi tomada como base em um levantamento que apontou a ocorrência de 1.195 casos de mortes violentas no país, entre 21 e 25 de agosto de 2017, e a baixa resolução destes crimes. Um ano depois, mais da metade dos casos sequer tiveram os inquéritos concluídos.

O primeiro procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar “a evolução dos números de morte violenta e, em especial, de homicídios tentados ou consumados no âmbito do Município de Palmas, em comparação com os índices verificados nos demais municípios do Estado do Tocantins, a fim de avaliar o eventual progresso ou retrocesso da atuação das polícias civil e militar em atividades de combate e repressão, assim como contribuir criticamente para a otimização de políticas, programas, planos, projetos e ações”.

Já o segundo PA visa “o controle repressivo e preventivo de morte de civis decorrentes de intervenção policial, seja com o envolvimento de agentes da Polícia Civil ou da Polícia Militar, exigindo-se relatórios mensais pormenorizados em diversos aspectos, entre eles: o número de óbitos verificados no mês anterior e as razões da oscilação, em contraste com o último relatório apresentado; a instauração de inquérito policial pelo(a) Delegado(a) de Polícia Civil, no prazo de 24 horas, com a devida inserção dos autos no sistema e-Proc; a comunicação do Ministério Público, no prazo de 24 horas; entre outras informações". 

O terceiro procedimento, por sua vez, tem como intuito “colher informações sobre políticas, programas, planos, projetos e ações conjuntas de inteligência entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana de Palmas e Município de Palmas, a exemplo do mapeamento de locais de maior ocorrência de crimes dolosos contra a vida e da realização de campanha para instalação de câmeras em bares e distribuidoras de bebidas, com vistas à otimização da investigação criminal e à redução da criminalidade, sem prejuízo da realização de estudos e atividades ao lado de órgãos de trânsito, de forma integrada e cooperada”.

Já o último PA busca “monitorar a estrutura de recursos humanos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas, cobrando-se estudos técnicos e relatórios mensais sobre as medidas implementadas para atendimento de diligências e encerramento de inquéritos policiais dentro do prazo de 10 dias, para investigado preso, ou de 30 dias, para investigado solto”.


 

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