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Araguaína-TO, terça, 10 de dezembro de 2019
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Prefeitura de Araguaína declara guerra contra outdoors irregulares

22/05/2019 16h00 | Atualizado em: 22/05/2019 16h18

Divulgação/Marcos Sandes Prefeitura deu prazo de 15 dias para empresas regularizarem prestação de serviço publicitário

REDAÇÃO
REDE TO


A Prefeitura de Araguaína, na região norte do Tocantins, iniciou o processo de regularização para uso de outdoors na cidade. De acordo com o município, a empresa que trabalha com painel publicitário e tiver em situação irregular junto ao departamento tem um prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira, 22, para regularização e evitar que o painel seja retirado.

“Nosso objetivo é de que os proprietários se adequem à legislação municipal. Com a atividade sendo realizada de forma correta, conseguimos fiscalizar esse tipo de trabalho de forma mais eficaz e evitar problemas como a poluição visual na cidade, a invasão de espaços públicos e acidentes”, explica o diretor do Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe)
, Nicasio Mourão.

Autorização

Segundo a prefeitura, a autorização para a instalação de outdoors é concedida apenas a empresas que exploram a atividade publicitária, devidamente registradas nas secretarias municipais da Fazenda e Infraestrutura. Atualmente, cerca de seis empresas são licenciadas em Araguaína para a exploração dessa atividade.

Conforme levantamento do Demupe, a estimativa é de que existam mais de 250 outdoors na cidade. A maioria dos painéis está irregular quanto à Lei Municipal nº 1.778/97, que regulamenta este tipo de serviço. O município diz que os anúncios que oferecerem riscos serão retirados imediatamente após vencido o prazo de intimação estabelecido pela fiscalização.

Regularização

A prefeitura informa que os interessados em regularizar a prestação do serviço devem procurar o protocolo do antigo prédio da Prefeitura, localizado à Rua 25 de Dezembro, no Centro, e preencher o requerimento de regularização.

Além do requerimento, os proprietários devem apresentar documentos pessoais do responsável pela empresa, alvará de funcionamento, termo de responsabilidade técnica, croqui com instalações do outdoor (dimensões e localização), certidão negativa do imóvel onde o painel publicitário está instalado, em caso de imóvel pertencente a terceiros, a autorização do proprietário e o comprovante de pagamento da licença anual.

Os valores arrecadados pela licença anual são destinados a desenvolver e executar ações e serviços sociais, de saúde, educação e de ação comunitária da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), para pessoas de baixa renda na cidade.


 

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