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Estado

Ação na Justiça: MP cobra recuperação de rodovia no Tocantins

29/05/2019 16h38 | Atualizado em: 04/06/2019 12h58

Divulgação A situação do trecho da TO-020, entre a capital e Novo Acordo, é precária e o Ministério Público diz que não basta apenas uma ação de tapa-buracos; a rodovia precisa de novo asfalto

REDAÇÃO
REDE TO


O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo do Tocantins a recuperar a rodovia TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo. O MP solicita que seja realizada a reconstrução da pista nos intervalos em que a vida útil da malha asfáltica estiver esgotada e que haja revitalização somente nas extensões onde a operação tapa-buracos ainda puder ser executada com eficácia.

Autora da Ação Civil Pública, a
promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi menciona um estudo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontou que a recuperação por meio de tapa-buracos não garante durabilidade das boas condições de trafegabilidade onde o asfalto se encontrar próximo do final de seu ciclo de vida útil ou onde já tiver ultrapassado este estágio. Nestas condições, o procedimento seria ineficaz e economicamente inviável.

Na ação, proposta no último dia 23 de maio, o MP requer que oTribunal de Contas do Estado (TCE) realize perícia técnica na TO-020, com o objetivo de identificar o nível de desgaste da malha asfáltica da rodovia. Nos locais em que os engenheiros do TCE detectarem que a realização de tapa-buracos é ineficaz e inviável economicamente, o estado deve ser impedido de realizar este tipo de reparo.

A promotora pede ainda que o governo do Tocantins seja obrigado a recuperar a sinalização vertical e horizontal no trecho entre a capital e Novo Acordo, citando que este dá acesso ao Parque Estadual do Jalapão e, por isso, possui grande importância econômica e turística.

O MP cita, na ACP, um ofício encaminhado ao órgão de fiscalização em 03 de maio, em que o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio da Silva Azevedo, informou que a única intervenção realizada no trecho da TO-020 refere-se a operação tapa-buracos e que não existe previsão de uma obra que venha a reabilitar a rodovia.

Segundo a promotora de Justiça, a rodovia encontra-se em situação intransitável, tendo este quadro se agravado após as intensas chuvas ocorridas na região entre os meses de janeiro a abril deste ano.



 

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