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Estado

Governo do Tocantins anuncia suspensão de R$ 47 mi em despesas

04/06/2019 14h03 | Atualizado em: 07/06/2019 22h32

Divulgação Ato é consequência da frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2019

REDAÇÃO
REDE TO


O Governo do Tocantins publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 5.953, de 30 de maio de 2019, que contingencia cerca de R$ 47 milhões em despesas no Poder Executivo. De acordo com o estado, o ato é consequência da frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2019. 

O contingenciamento consiste na suspensão de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, não podem ser executadas.

Segundo o superintendente de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Maurício Parizotto, o objetivo do decreto é equilibrar as contas públicas no exercício de 2019. “A medida foi necessária devido à insuficiência de arrecadação, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, já que as despesas fixadas foram maiores que a arrecadação”, explicou. 

O governo garante que os serviços considerados essenciais não serão afetados e afirma que sem o contingenciamento, o salário dos servidores poderia ficar comprometido até o fim do ano.

Demais poderes

De acordo com o superintendente, o decreto também orienta os poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e a movimentação financeira, no montante de R$ 13.437.161.

 

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