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Araguaína-TO, quarta, 26 de junho de 2019
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Justiça dá prazo para governo do TO resolver problemas na Saúde

05/06/2019 23h33 | Atualizado em: 11/06/2019 22h44

Divulgação Em acordo homologado na Justiça, estado se comprometeu a tomar uma série de providências para resolver problemas em hospitais públicos

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira, 04, em Palmas, um acordo que prevê uma série de ações a serem realizadas pelo governo do Tocantins na área da Saúde. Entre os pontos centrais do documento, o estado se comprometeu em regularizar, no prazo máximo de 60 dias, o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de todos os hospitais da rede estadual de saúde.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas, e contou com a participação do atual secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini.

Pelo acordo, o governo do estado também deverá repassar para a Secretaria da Saúde, por um período de seis meses o valor mínimo de R$ 2,5 milhões, mensalmente, de verba estadual para adquirir medicamentos, materiais e insumos. Em 180 dias, deverá ser implantado um sistema para controle de estoque, compras e regulação e, de forma imediata, a Secretaria da Saúde se comprometeu ainda em criar um Grupo de Resposta Rápida nos regionais de Palmas, Gurupi e Araguaína, entre outras providências.

A audiência está relacionada a uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em setembro de 2013, pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e defensorias públicas da União e do Estado.


 

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