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Araguaína-TO, domingo, 22 de setembro de 2019
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Lizarda: Ex-prefeito terá que devolver dinheiro gasto com combustível

26/06/2019 13h29 | Atualizado em: 01/07/2019 20h05

Divulgação Carlos Lustosa Neto, ex-prefeito de Lizarda, na região leste do Tocantins, foi condenado por improbidade administrativa

REDAÇÃO
REDE TO


Carlos Lustosa Neto, ex-prefeito de Lizarda, na região leste do Tocantins, e o ex-secretário municipal de Finanças, Amon Lustosa, foram condenados, no dia 19 deste mês, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga e ainda cabe recurso contra ele no Tribunal de Justiça. 

De acordo com o Ministério Público, autor da Ação Civil Pública contra os gestores, ambos teriam atentado contra princípios constitucionais da administração pública e provocado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 886.208,83. 

O promotor de Justiça João Edson de Souza constatou, durante as investigações, várias irregularidades, entre elas a emissão de pelo menos 20 cheques sem fundo; o gasto de R$ 886.208,83 com combustíveis sem que o município possuísse nenhum veículo para abastecer; e o pagamento por serviços que não foram realizados, como a reforma de pontes e de escolas.

O MP também verificou a realização, sem a devida autorização da Câmara de Vereadores, de um leilão de bens públicos, em junho de 2010. Entre os bens leiloados estavam a única ambulância em bom estado de conservação pertencente ao município de Lizarda.

Outras irregularidades constatadas foram o atraso frequente no pagamento de salário a uma parte dos servidores municipais e a não prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2011.

Penas

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a devolverem aos cofres públicos R$ 886.208,83 e a pagarem multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que recebiam à época dos fatos, com juros e correção monetária.

Carlos e Amon Lustosa tiveram também os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e ficaram impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos de crédito também por cinco anos.

Outro lado

A REDE TO tentou falar com o ex-prefeito Carlos Lustosa e o ex-secretário Amon Lustosa, mas não obteve êxito. O espaço está aberto para que eles possam se manifestar sobre a decisão judicial. O email para envio de notas é [email protected]


 

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